A maioria dos templos religiosos existentes no Brasil são locais com circulação de ar reduzida e se tornam ambiente propício para a aglomeração de pessoas.
É por isso que, durante vários meses da pandemia do novo coronavírus, muitos templos brasileiros não receberam seus fiéis: preservar a saúde das pessoas e impedir novos casos de Covid-19.
Outros espaços religiosos, contudo, registraram aglomerações e público acima do permitido pelos protocolos. A saúde dos fiéis ficou em segundo plano.
Agora, a vereadora de Novo Hamburgo Lourdes Valim (Republicanos) protocolou projeto de lei, na semana passada, que pretende proibir o fechamento total de igrejas e demais templos religiosos mesmo durante períodos de calamidade pública.
O texto estabelece as celebrações e serviços prestados pelas mais diferentes crenças como atividades essenciais em Novo Hamburgo.
A proposta deve passar por duas comissões parlamentares antes da apreciação em plenário, quando será discutida por todos os vereadores.
Embora impeça o fechamento, o Projeto de Lei nº 53/2021 autoriza a limitação do número de pessoas presentes, de acordo com a gravidade da situação. A restrição, contudo, deve ser fundamentada pela autoridade competente, sendo mantida a possibilidade de atendimento presencial.
Integrante da Comissão de Saúde da Câmara, Lourdes Valim ampara sua proposta no inciso VI do artigo 5º da Constituição. O trecho assegura o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias. “No período de pandemia muitos acabaram se isolando, e o quadro de depressão se alastrou. A comunidade está com medo, apresentando crises de ansiedade, e acaba buscando auxílio e alento através do trabalho que é feito pelos templos e igrejas da cidade. Esse serviço deve ser considerado essencial porque presta um apoio espiritual a toda pessoa que esteja aflita, doente ou necessitando de quaisquer outros auxílios”, comenta a vereadora
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita Fátima Daudt (PSDB), a norma entrará em vigor 60 dias após a publicação da lei.
“Considerando o fato de que são inúmeras pessoas que chegam até os templos religiosos passando por diversos problemas e pensando em cometer suicídio, ainda mais neste período crítico de isolamento social, as atividades religiosas devem ser consideradas essenciais. Cumprindo as exigências estabelecidas pelo Ministério da Saúde, tais como o uso da máscara e do álcool em gel, evitar aglomerações e manter o distanciamento estipulado, protegeremos uns aos outros”, reitera a parlamentar.
STF
Em abril deste ano, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o decreto do estado de São Paulo que proibiu temporariamente reuniões, para tentar conter a pandemia de Covid-19. Foram nove votos a dois.
Na ação, o Partido Social Democrático (PSD) argumentava que o decreto de um governador não poderia fechar templos religiosos. Porque isso violaria o direito fundamental à liberdade de culto, previsto na Constituição.
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da validade do decreto. Ele considerou que deve prevalecer o direito à saúde.
