O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo decidiu, em reunião pública realizada na manhã desta segunda-feira (8), pela procedência da representação que acusa a vereadora Professora Luciana Martins (PT) de assédio moral contra uma estagiária e uma servidora da Procuradoria Especial da Mulher.
Por unanimidade, o colegiado votou pela perda do mandato parlamentar.
Os três que votaram foram o presidente do Conselho de Ética, Juliano Souto (PL), o relator, Ico Heming (Podemos), e o secretário, Giovani Caju (PP).
O parecer será encaminhado à Mesa Diretora já com o projeto de resolução. A Câmara tem 14 vereadores. A perda de mandato ocorrerá com 10 votos a favor.
Segundo apuração da reportagem, como Luciana Martins é a principal voz de oposição ao prefeito Gustavo Finck (PP), os aliados do Executivo querem que a votação seja realizada ainda neste ano.
PERPLEXIDADE
A reportagem do Portal Martin Behrend conversou com agentes políticos e servidores da Câmara, que falaram sob a garantia de sigilo de identidade. O tom é de perplexidade com a decisão. “Por mais que a vereadora tenha sido hostil em alguma oportunidade, tirar um mandato democrático por causa disso é gravíssimo. Está se criando um precedente onde qualquer funcionário pode fazer denúncias e os vereadores perderão seus mandatos a partir de relatos sem comprovação”, avaliou um experiente frequentador da Câmara. Luciana fez 2.692 votos, que poderão ser cassados a partir das denúncias de duas servidoras do Legislativo.
Um CC que atua no Legislativo avalia que, como os três vereadores são da base do governo Finck, acharam uma maneira de calar uma voz forte dentro do Parlamento. “Eu nunca imaginei que veria alguém perder o mandato por causa de alguma discussão ou desentendimento. Existem outras punições, advertências intermediárias. Seria perfeitamente cabível esse tipo de punição. O Conselho de Ética virou um tribunal autoritário e de perseguição”, destacou. “Avaliando o caso, acredito que valeria, sim, uma advertência para a vereadora. Mas cassar o mandato por causa disso é gravíssimo para a democracia”, completou.
XANDÕES
Após a votação de hoje, os três parlamentares do Conselho de Ética começaram a ser comparados dentro da Câmara ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, apelidado de Xandão. É que ele é apontado por seguidores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro como autoritário e responsável por perseguição, culminando na prisão da liderança do PL. Seguidamente, bolsonaristas acusam Xandão de ignorar a legislação e as provas, criando uma narrativa própria para poder enquadrar Bolsonaro em crimes.
Os três Xandões de Noia – Souto, Caju e Ico Heming – estão sendo apontados como seguidores de Xandão, atuando da mesma forma com viés autoritário e de perseguição política – acusações feitas por bolsonaristas. Ao invés de atuarem da forma exatamente oposta ao ministro que tanto criticam, eles optaram por assumir o papel de Xandão.
O vereador Ico Heming sabe bem o peso de um processo de cassação: seu irmão Enfermeiro Vilmar Heming teve o mandato cassado no Legislativo hamburguense após denúncias que chegaram até a Câmara de Vereadores.
VEREADORA FALA EM PERSEGUIÇÃO
A vereadora não tem dúvidas de que está sendo vítima de perseguição política. “Querem cassar nosso mandato e calar a nossa voz. Há 60 dias venho denunciando a violência de gênero que tenho sofrido dentro da Casa Legislativa. Reafirmo: não cometi nenhum ato de assédio moral. O que tenho sofrido é violência institucional de alguns vereadores que tentam me silenciar. Seguiremos ocupando o nosso espaço e representando a comunidade que nos escolheu nas urnas. Nossa voz não será silenciada diante desses absurdos.”
Na denúncia, as servidoras acusam que a vereadora petista interagiu, ao longo do ano, de forma grosseira, hostil, irônica, humilhante e desprezível em diferentes momentos. Elas alegaram que Luciana teve várias atitudes no sentido de humilhar as servidoras da Casa. As servidoras narraram situações, inclusive, de cobranças ocorridas dentro do banheiro do Parlamento. Num dos casos, a abordagem da vereadora com uma delas teria gerado crise de pânico e choro.
Entre todas as denúncias, apenas duas testemunhas falaram que presenciaram alguma interação entre a estagiária e a vereadora, sem qualquer relato extraordinário, como o esquecimento do nome da colaboradora. Não há vídeos ou áudios reforçando os relatos das servidoras. Elas pediram realocação de funções dentro da Câmara em razão das atividades da Procuradoria Especial da Mulher.
ADVOGADO
A vereadora acusada acompanhou a sessão ao lado de seu advogado, Vinícius Bondan. Em sustentação oral, ele afirmou que o processo foi marcado por falhas técnicas e formais que, segundo ele, prejudicaram a ampla defesa. Entre os pontos levantados, alegou prazos reduzidos para análise das provas; ausência de informações funcionais ou jurídicas que permitam identificá-las adequadamente; falhas na coleta de depoimentos, que não foram gravados por problemas técnicos; inexistência de procedimento administrativo prévio antes do encaminhamento à Comissão de Ética.
Bondan ainda questionou a composição do Conselho de Ética, destacando que dois de seus integrantes são líder e vice-líder do governo, o que, segundo ele, poderia caracterizar influência política indevida e comprometer o princípio de independência e harmonia entre os poderes.
Caso a vereadora tenha o mandato cassado, a tendência é que o advogado busque o Judiciário sustentando as supostas irregularidades no processo.
VEREADORES
A reunião de hoje ocorreu no Plenarinho e teve a presença dos vereadores Enio Brizola (PT), Deza Guerreiro (PP), Nor Boeno (MDB), Joelson de Araújo (Republicanos) e Felipe Kuhn Braun (PSDB).
Durante a reunião, outros vereadores fizeram breves considerações. Brizola afirmou conhecer a atuação da colega na defesa de direitos das mulheres e dos Direitos Humanos. O vereador declarou não identificar elementos suficientes para sustentar a acusação.
Joelson acredita não se tratar de perseguição de gênero e destacou a necessidade de que o plenário analise o caso de forma justa.
A representação contra Luciana foi protocolada por uma servidora e uma estagiária que estavam lotadas na Procuradoria Especial da Mulher. O processo seguiu as normas do Regimento Interno do Conselho de Ética, com apresentação de defesa escrita, realização de oitivas e manifestações orais.