Está chegando a hora.
Nos próximos dias, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo precisará se posicionar em definitivo sobre o vereador Vilmar Heming (PDT).
O parlamentar, que também atua como enfermeiro no município, responde a um processo disciplinar envolvendo investigação da Polícia Civil em que é indiciado por assédio a menor.
O caso teve repercussão estadual, com o Jornal NH apurando e checando diálogos indecentes de Vilmar com uma menina menor de idade. O processo avança sob segredo de Justiça.
No ano passado, a Câmara recebeu ofício encaminhado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), que notificou o Parlamento hamburguense sobre inquérito envolvendo o vereador Vilmar.
COMPONENTES
Com a devida tramitação do processo dentro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores, os três vereadores que integram o conselho precisam se manifestar. Os componentes são: presidente, Inspetor Luz (MDB); relatora, Tita (PP); e secretário, Enio Brizola (PT).
Nesta sexta-feira (6), a relatora Tita fez a leitura do seu voto, mas seu posicionamento não foi tornado público. A reportagem consultou várias pessoas envolvidas com a Câmara, e ninguém revelou. Nos próximos dias, Luz e Brizola também vão se posicionar.
A comunidade espera transparência dos vereadores do conselho, ou será que vai ter um acordão por baixo dos panos?
Há uma avaliação que pela gravidade do caso e robustez de provas, o conselho vai enviar o processo para decisão do plenário, quando os 14 vereadores vão precisar se posicionar pela cassação do mandato ou sendo contra esta medida, com o pedetista mantendo normalmente seu trabalho.
Então, vem a dúvida: caso o processo chegue ao plenário, como os vereadores vão considerar um caso de assédio a menor? Normal? Aceitável? Tranquilo, já que não foi com minha filha ou familiar? Ou vão considerar falta de decoro sem qualquer chance de manutenção do cargo?
Mais do que isso: os vereadores hamburguenses vão esconder suas posições atrás de voto secreto ou vão defender a transparência, tão gritada por alguns parlamentares em tantos outros casos?
Antes disso, porém, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores precisa se posicionar.
LEI ORGÂNICA
Caso o processo chegue o plenário, a Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo diz que o voto é secreto:
Art. 25. Sujeita-se
à perda do mandato o Vereador:
…
III – que
proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro
na sua conduta pública;
…
§ 3º Nos
casos dos incisos I, II, III e IV e VI, a perda do mandato será decidida pela
Câmara Municipal de Novo Hamburgo, por voto secreto e maioria absoluta,
mediante provocação da respectiva Mesa ou de Partido Político representado na
Casa, assegurada ampla defesa.
PEC DO VOTO ABERTO
Já em 2013 foi aprovada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como a PEC do Voto Aberto. A redação da PEC fala em voto aberto:
Art. 1º Os arts.
47, 52, 55 e 66 da Constituição Federal passam a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 47………………………..
§ 1º É vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso
Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
§ 2º O disposto no § 1º aplica-se também às
Assembleias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal
e às Câmaras Municipais.”(NR)
MUDANÇA
Para evitar este impasse, na próxima semana será votado um projeto que pretende alterar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno. O projeto define que as votações de cassação de mandato serão abertas.
A primeira votação do projeto deverá ocorrer na quarta-feira (11) e, após dez dias, terá a votação em segundo turno.
VEREADOR VILMAR
No centro do processo por falta de decoro, o vereador Vilmar foi procurado pela reportagem do Portal Martin Behrend.
Ele, quando foi presidente do Legislativo, se notabilizou por defender a retirada da porta do gabinete da presidência da Câmara para assegurar o máximo de transparência. Afinal, eles são pagos com dinheiro do povo.
Será que ele mantém, agora que pode perder seu mandato, a mesma coerência e defende a transparência?
Confira a manifestação do parlamentar ao Portal Martin Behrend:
“O Art. 55, parágrafo 2º da Constituição Federal já prevê voto aberto.
Não sou contra o voto aberto, nunca declarei isto a ninguém.
Sou vítima
de uma armação política, apoiada por alguns vereadores da base
governista e com apoio implícito da prefeita, e isto não posso aceitar.
O que precisa ficar claro é que só quero exercer minha defesa e provar
que não cometi crime algum, mas que alguns vereadores estão me impedindo
dentro da comissão de ética de demonstrar.
O processo está em sigilo de justiça, por isso não posso falar sobre as provas que juntei, e sobre
o que falaram as testemunhas de defesa, fatos gravíssimos que provam que
não faltei com o decoro parlamentar. Posso garantir que tudo não passa
de vingança política porque registrei uma ocorrência policial contra o vereador Serjão por ameaça de agressão. O tempo e a Justiça irão dizer
quem tem a razão.”