No dia 3 de outubro de 2016, a Câmara de Vereadores de Novo
Hamburgo aprovou o Projeto de Lei nº 57/2016, de autoria do Inspetor Luz
(MDB), que proibiu a instituição de verba de representação destinada ao
presidente da Câmara para a Legislatura 2017/2020.
Até 2016, quem assumia a
presidência do Legislativa recebia uma bonificação de 50% a mais do salário, ou
seja, recebia 1,5 salário no ano em que era presidente..
Com a aprovação do projeto do vereador do MDB, essa regra
deixou de existir na atual legislatura. Quem ocupa a presidência da Câmara está
recebendo o mesmo salário dos colegas. Sem essa verba extra, a Câmara tem economizado,
anualmente, mais de R$ 60 mil – em quatro anos serão cerca de R$ 250 mil.
Agora, o vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) quer ampliar essa
iniciativa e extinguir em definitivo essa mordomia. Ele protocolou o projeto de
lei nesta semana na Câmara de Vereadores, sendo que a proposta começará a
tramitar a partir de fevereiro, com o retorno das atividades parlamentares. “Cada
vereador já recebe um ótimo salário de R$ 10.020,95 e nada justifica este
aumento de 50% a mais (R$ 5.031,42), para representar o legislativo como
presidente”, justifica Felipe, que ocupou a presidência em 2018 e não recebeu
qualquer valor extra.
Se o projeto for aprovado pelos vereadores, a regra da extinção do valor será revalidada a partir de 1º de janeiro de 2021, sem data para retornar. “O projeto vem de encontro a uma forma de colaborar
com as boas práticas de ajuste fiscal, entendemos que aprovando essa proposição
estaremos contribuindo com a redução dos gastos e a melhor aplicação dos
recursos públicos”, completa Felipe.
Em 2016, votaram a favor do
projeto extinguindo a regalia do presidente: Fufa Azevedo (PT), Cristiano
Coller (Rede), Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (MDB), Issur Koch (PP),
Inspetor Luz (MDB), Jorge Tatsch (PCdoB), Patrícia Beck (PPS), Raul Cassel
(MDB), Sergio Hanich (MDB) e Vilmar Heming (PDT).
Foram contra o
fim da regalia Nassom Luciano (PTB) e Roger Corrêa (PCdoB). Antonio Lucas (PDT)
presidiu a sessão, por isso não votou.
Relembre a
matéria com aprovação do projeto do vereador Inspetor Luz: http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i…