A pressão dos sindicatos dos servidores municipais de Novo Hamburgo funcionou.
Com o bafo na nuca e o medo de ficarem marcados pelos funcionários públicos, seis vereadores voltaram a ser contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2022, o último passo da reforma previdenciária municipal apresentada pelo governo da prefeita Fátima Daudt (MDB).
Para alteração da Lei Orgânica são necessários, no mínimo, 10 votos – são 14 vereadores no município.
Como se diz na política, os seis jogaram para a barulhenta torcida – aliás, os sindicatos sabem muito bem como agir nesses casos.
A situação da pressão no cangote fica mais curiosa quando se observa o perfil ideológico e partidário dos parlamentares que divergiram da maioria. Entre os seis vereadores, tem petista, bolsonarista, do PP – sigla que historicamente busca equilibrar as contas públicas – e desafetos do governo municipal. É uma salada de contradições que tremeu diante do plenário agitado. Petista e bolsonaristas se abraçaram e votaram unidos.
Foram contrários à proposta: Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos).
Foram favoráveis à proposta: Darlan Oliveira (PDT), Fernando Lourenço (PDT), Ito Luciano (PTB), Raizer Ferreira (PSDB), Ricardo Ritter – Ica (PSDB), Tita (PSDB), Vladi Lourenço (PSDB) e Gerson Peteffi (MDB).
O placar de 8 a 6 desta quarta-feira (3) repetiu o resultado da primeira votação, realizada há duas semanas.
A vitória foi dos servidores municipais, articulados pelo Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) e Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo (GSFM-NH). Saiu derrotada a comunidade hamburguense, que fica com a conta a ser paga.
O futuro indica mais problemas para Novo Hamburgo, tanto para investimentos, como em relação a um imbróglio jurídico que pode ser criado em virtude de conflito de legislações. O debate a respeito das idades para se aposentar ocorre no mundo inteiro e a realidade é uma só: as contas não fecham, pois as pessoas estão vivendo bem mais – que bom ter mais saúde, ótimo! -, mas não há dinheiro para garantir tantos benefícios e direitos em razão do desequilíbrio de contribuições e tempo de vida.
É papel da imprensa registrar os nomes de quem se posicionou nesta pauta, até porque a conta deverá aparecer. E as próximas gerações poderão pesquisar o posicionamento de cada vereador e quem estava do lado de quem numa votação tão importante para o município.
PROPOSTA
A proposta do governo Fátima Daudt estabelecia que o servidor poderia se aposentar voluntariamente aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65, se homem, com redução de cinco anos para profissionais de educação. O funcionário deveria ter ainda 25 anos de efetivo exercício no serviço público. O texto também aumentava de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória. As regras de transição para aqueles que já estão no quadro estão previstas na Lei Complementar nº 3.464/2023, aprovada recentemente pela Casa.
Outra mudança importante desvinculava, no artigo 78 da Lei Orgânica, o índice de reposição de aposentados e pensionistas ao dos servidores da ativa. Conforme o texto, a revisão deveria ocorrer na mesma data, mas “observadas as regras específicas quanto aos índices e formas de reajustes aplicados aos benefícios de aposentadoria e pensão”.
Por fim, o texto revogava artigo que trata da pensão por morte, passando todo o regramento para lei complementar. Conforme previsto na Lei nº 3.464/2023, seguindo a Emenda Constitucional nº 103/2019, o benefício não seria mais integral, e sim constituído de uma cota familiar de 50% do valor recebido pelo servidor, acrescida de cotas de 10% por dependente.
NOTA DO EDITOR
O Portal Martin Behrend não é contra ou a favor dos servidores, partidos políticos ou governo. O Portal Martin Behrend é independente e não recebe recursos de prefeituras, vereadores, sindicatos ou governos. Todos precisam ser respeitados em seus pontos de vista e nas suas lutas. Agora, se aprende na escola e também em casa: não se deve gastar mais do que se tem. Existe uma grande preocupação com o futuro da cidade de Novo Hamburgo e com as próximas gerações, que terão de conviver tendo mais ou menos recursos para investimentos na comunidade.