O projeto de lei que pode liberar área para grupo
empresarial Flesckstan se instalador no bairro Canudos emperrou na Câmara de
Vereadores de Novo Hamburgo. A Prefeitura – governo Fátima Daudt (PSDB) –
desejava ter o Projeto de Lei 129/2017 aprovado nas sessões do Legislativo de 6
e 8 de novembro.
Inclusive, a tucana hamburguense convocou a imprensa no dia
6 de novembro para anunciar uma solução envolvendo a área de 13 hectares antigamente
ocupada pela Marisol Calçados, junto à Avenida dos Municípios. Como existe um
imbróglio judicial que impede a liberação da área, foi construída uma solução
jurídica permitindo que a Marisol negocie a ocupação dos pavilhões com o grupo
Flesckstan, com impacto direto na economia de Novo Hamburgo.
Só que desde que o PL 129/2017 ingressou na Câmara de
Vereadores, dúvidas surgiram. A principal delas envolve garantia financeira da
Marisol. Após reuniões com representantes da Prefeitura e vereadores, algumas
medidas seriam adotadas para que o projeto fosse aprovado. Nesta
segunda-feira, 20, teve mais uma sessão na Câmara.
E, desta vez, os vereadores
hamburguenses aprovaram por unanimidade o pedido de vista de 10 dias ao Projeto
de Lei nº 129/2017, solicitado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB). Com isso, ele
ficará mais um tempo parado no Legislativo. Há uma queixa que a Prefeitura não costurou o projeto com toda segurança e está tentando empurrar o projeto goela abaixo. Detalhe: o pedido de vista poderia ser negado pelos vereadores, mas todos concordaram em segurar para novas avaliações.
Junto ao Projeto de Lei, foi aprovada em primeiro turno, na
sessão do dia 13 de novembro, uma emenda, redigida pelo vereador Naasom Luciano
(PTB), que esclarece que a renúncia fica condicionada à efetiva prestação de
garantia, nos termos da decisão interlocutória, mediante depósito em dinheiro
em estabelecimento oficial de crédito que assegure atualização monetária,
seguro-garantia ou fiança bancária.
Alguns parlamentares destacam que este projeto nem precisaria
passar pela Câmara, cabendo ao Executivo a responsabilidade de decidir. Esta
avaliação é amparada numa interpretação da Procuradoria da casa legislativa. Já
nos corredores da Prefeitura se ouve outro discurso: procuramos a Câmara para
prestigiar o Legislativo, já que alguns vereadores se queixam de falta de
abertura. E teria havido má vontade em conduzir de outra maneira este processo.
Agora, resta esperar e torcer para que o grupo empresarial
não desista do negócio. Uma falta de diálogo entre Prefeitura e Câmara poderá
deixar ir embora milhões em tributos, além de empregos e movimentação direta na
economia do município.
PRIMEIRO TURNO
O Projeto de Lei foi apreciado em primeira votação no dia 13
de novembro. A votação ficou em 11 a 2. Votaram Sim: Os vereadores Felipe Kuhn
Braun (PDT), Fernandinho (SD), Gabriel Chassot (Rede), Issur Koch (PP),
Inspetor Luz (PMDB), Naasom Luciano (PTB), Nor Boeno (PT), Raul Cassel (PMDB),
Sergio Hanich (PMDB), Vilmar Heming (PDT) e Vladi Lourenço (PP). Disseram Não
Enio Brizola (PT) e Gerson Peteffi (PMDB). A matéria está no link http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i… .