O populismo em ano de eleição ganhou mais um exemplo para ficar documentado em Novo Hamburgo.
Nesta quarta-feira (11), a derrubada da chamada Lei Finck pela Câmara de Vereadores, dois anos depois de sua criação na mesma Câmara de Vereadores, comprova o oportunismo eleitoreiro de alguns políticos da cidade.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a revogação da Lei nº 3.559/2024.
A LEI FINCK
Em 2024, meses após as enchentes que afetaram boa parte do território gaúcho, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou uma lei proibindo a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade.
O resumo da proposta: se tiver emergência ou calamidade, o Poder Público não pode usar dinheiro para realizar eventos, movimentar a economia, fomentar negócios e atrair visitantes.
A lei teve como autor o então vereador e hoje prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP). Por ser um ano eleitoral, o projeto teve apoio de todos os vereadores presentes no momento das votações, que não queriam parecer insensíveis com as vítimas das enchentes.
VETO DA EX-PREFEITA
A então prefeita Fátima Daudt vetou o projeto. Vários realizadores de eventos, empreendedores e pequenos negócios da cidade dependiam da realização de promoções para tirar seu sustento, movimentar a economia, atrair visitantes, aquecer o comércio e o setor de serviços. Houve uma tentativa de mostrar aos vereadores que o Poder Público é importante para viabilizar eventos, mesmo em momentos de emergência, para ajudar na economia local.
Em outubro de 2024, já após a eleição de Finck como prefeito, o plenário da Câmara decidiu pela derrubada do veto da ex-prefeita e a promulgação da norma. Com a lei em vigor, vários eventos foram cancelados no final do ano de 2024, inclusive a Feira do Livro e o Natal, que teve uma programação tímida e improvisada. Já nas cidades vizinhas, também afetadas pelas enchentes, as festas continuaram sendo realizadas com apoio e/ou recursos do Poder Público, movimentando a economia, atraindo visitantes, levando sustento para famílias.
REDAÇÃO ALTERADA
No ano passado, por iniciativa da nova gestão do Executivo, a lei teve sua redação alterada. O novo texto passou a vetar apenas eventos bancados pela Prefeitura de Novo Hamburgo, permitindo festividades custeadas pelo Estado ou pela União. A alteração, então, autorizava que fosse usado dinheiro público de outras fontes – menos do município.
Agora, por iniciativa do vereadores Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Professora Luciana Martins (PT), ocorreu a proposta para revogação completa da normativa. A Lei Finck deverá durar apenas dois anos – foi o suficiente para provocar danos na economia hamburguense no final de 2024, quando a cidade estava se reerguendo das águas que tomaram conta de bairros da cidade.
“A vedação absoluta à realização dos eventos não atende, em todos os casos, ao interesse público. A decretação de situação de emergência ou estado de calamidade não significa, necessariamente, a paralisação das atividades culturais, artísticas e comunitárias do município. Em muitos casos, essas iniciativas contribuem para a recuperação econômica, fortalecem a cultura local, geram emprego e renda e promovem a reconstrução do convívio social”, destacaram os autores na justificativa. Quando a Lei Finck passou a valer, Coller, Brizola e Kuhn Braun já eram vereadores.
“Além disso, a continuidade de atividades culturais desenvolvidas em parceria com entidades da sociedade civil, artistas, coletivos e demais agentes culturais representa importante instrumento de acolhimento, fortalecimento de vínculos comunitários e valorização da identidade local, especialmente em momentos de adversidade. A decisão sobre a realização de eventos deve observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do interesse público, considerando as circunstâncias concretas de cada situação, e não uma proibição genérica”, prosseguiramm os vereadores, que sustentam o direito constitucional à cultura e o dever do poder público de promover e incentivar suas diferentes manifestações.
PREFEITO AVALIA
Aprovado por unanimidade pelos vereadores nesta quarta-feira, o projeto segue agora para avaliação do Executivo. Autor do projeto original, o prefeito Gustavo Finck terá 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta a revogação.
É isso. A Lei Finck nasceu em ano eleitoral, fez seu populismo junto aos eleitores, barrou eventos de final de ano em Novo Hamburgo – enquanto prefeituras vizinhas apoiavam e subsidiavam promoções para movimentar a economia – e, agora, deverá ser sepultada.