“Como podemos acreditar que este parcelamento será cumprido? É preciso honrar compromissos assumidos… O funcionalismo público é sempre o prejudicado. Estamos votando projetos de reparcelamento sempre no apagar das luzes. Projetos que deveriam ser analisados por nossas comissões.”
A declaração acima é de dezembro de 2021. O autor foi o ex-vereador e atual prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP).
Na oportunidade, Finck foi contra um projeto do governo da então prefeita Fátima Daudt, que pedia autorização da Câmara de Vereadores para um reparcelamento de uma dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem).
Além dele, votaram contra o projeto Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP) e Lourdes Valim (Republicanos). O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares.
JANEIRO DE 2025
Agora, Gustavo Finck é o prefeito. E um dos primeiros projetos que ele apresentou foi votado, nesta semana, em duas sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores. Sem grandes discussões e num período em que o ano legislativo ainda não foi aberto oficialmente.
E qual foi o projeto aprovado pela maioria dos vereadores? É uma proposta para que o Executivo
parcele em até cinco anos uma dívida contraída junto ao Ipasem, desta vez
no montante de R$ 31,1 milhões.
Em 2021, como vereador, Finck foi radicalmente contra o parcelamento proposto pela Prefeitura. Em 2025, no primeiro mês como prefeito, Finck pediu autorização da Câmara de Vereadores para a Prefeitura praticar mais um parcelamento com o Ipasem.
PROJETOS
Incomodados com a medida, o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) e o Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo (GSFM) se fizeram presentes na Câmara com vários representantes. Eles carregavam cartazes com mensagens como: “Governo Novo Velhas Práticas”.
A indignação com a postura do prefeito era visível nos servidores públicos. Isso porque, quando era vereador, Finck esteve ao lado dos funcionários públicos em várias votações. Agora, o prefeito Finck atropelou o vereador Finck.
Durante os debates do projeto, a vereadora Luciana Martins (PT), que foi presidente do sindicato, lembrou que Gustavo Finck, enquanto vereador, justificava sua contrariedade aos parcelamentos não apenas por aumentar o deficit do instituto previdenciário, mas também por limitar investimentos em áreas importantes da cidade. “Como o parcelamento aumenta substancialmente o valor da dívida, ele retira dinheiro que seria aplicado na educação e na saúde, por exemplo. Não estamos fazendo nenhuma resolução de problema; estamos apenas aplicando a mesma política de outros governos”, lamentou.
O governo municipal justificou o parcelamento proposto pelo Projeto de Lei 1/2025 como requisito para a renovação da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), vencida desde o final de novembro. Caso isso não ocorra, a Prefeitura de Novo Hamburgo teme um eventual bloqueio de transferências de recursos do governo federal, bem como a negativa de empréstimos junto a instituições financeiras federais.
O projeto aprovado em plenário estabelece o reajuste das parcelas conforme variação inflacionária e o acréscimo de juros simples de 0,5% ao mês. Também estão previstas a aplicação de multa em caso de atraso na quitação das prestações e a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios como garantia de pagamento em situações de inadimplência.
Quem também mudou de voto foi Felipe Kuhn Braun (PSDB). Em 2021, ele foi contra o parcelamento. Agora, em 2025, Kuhn Braun foi a favor do parcelamento.
Como foi a votação*:
– Votaram a favor: Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)
– Votaram contra: Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT)
* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate.