Mais uma vez, o vereador de Novo Hamburgo Fernando Lourenço, o Fernandinho (SD), tem seu nome envolvido em rumoroso caso fora da política.
Nesta quarta-feira (26), o procurador da República, Celso Três, enviou ofício ao vereador Inspetor Luz (MDB), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
da Câmara de Vereadores de
Novo Hamburgo.
No documento, o representante do Ministério Público Federal (MPF) orienta “pela perda de cargo do Vereador Emerson Fernando Lourenço.” Essa decisão envolve um episódio de pilotagem de jet ski por Fernandinho, em Tramandaí, quando ainda não era vereador.
CONFIRA ABAIXO TRECHOS DA MANIFESTAÇÃO DE CELSO TRÊS
“Em fevereiro/2013, em razão de violação à segurança do
tráfego aquaviário (Lei nº 9.537/97), o Vereador Emerson
Lourenço teve sua motoaquática apreendida pela Capitania dos
Portos de Tramandaí, sendo interditada e lacrada a embarcação,
nomeado o próprio Emerson Lourenço fiel depositário,
responsável pela guarda de veículo.
Um ano após, em 2014, o
Vereador Emerson apresentou a motoaquática à Capitania dos
Portos com lacre violado, em razão da utilização que fora
interditada pela Marinha.
O Vereador Emerson Lourenço foi condenado à prisão
em regime semiaberto, substituída essa sanção por pena
alternativa, no veredicto também sacramentada a perda dos
direitos políticos.
Em 03 de junho de 2017, o veredicto transitou
em julgado no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(junta-se a
esta representação, certificada a respectiva autenticidade, cópia
integral do processo, inclusive em meio magnético – Autos:
5001930-68.2015.4.04.7121).
Essa idêntica SUPREMA CORTE, interpretando a
Constituição, estabelece:
a) a condenação criminal transitada em julgado,
independentemente da sanção aplicada, incluída a substituição da
prisão por qualquer pena alternativa, faz decorrer a perda do
mandato parlamentar;
b)esta perda do mandato não é automática, dependendo
da deliberação do Parlamento. “
Imperioso também consignar o fato mais que notório a
toda população, razão de maior zelo por essa Câmara Municipal
em prol de seu próprio decoro e honorabilidade, qual seja, o
extenso envolvimento do Vereador Emerson Fernando Lourenço
com a criminalidade, a exemplo de homicídio, tráfego de drogas,
violência de toda ordem, exploração de jogatina clandestina,
roubo e extorsão, já tendo cumprido pena de prisão (folha corrida
certificada nos autos).
Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
requer seja processado por essa Egrégia Câmara de Vereadores a
perda de cargo do Vereador Emerson Fernando Lourenço.”
A reportagem do Portal Martin Behrend fez contato com a assessoria do vereador, mais ainda não obteve retorno.
Segundo apurado pelo Portal e pela manifestação do MPF, caberá aos colegas de Fernandinho decidirem pela confirmação da perda do mandato.
O vereador Fernandinho já se envolveu em outros casos policiais, inclusive sendo preso no exercício do mandato de vereador.
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