O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está fora da campanha eleitoral de 2018. Na noite desta sexta-feira (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, decidiu que o petista está inelegível.
Por 6 votos a 1, os ministros do TSE se basearam na Lei da Ficha Limpa para barrar a candidatura de Lula. Um dos trechos da lei diz que está impedido de concorrer “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”… “pelos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”. É o caso do ex-presidente, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, que começa neste sábado (1º) para os presidenciáveis.
O PT terá agora dez dias para substituir o candidato – que deverá ser o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), tendo como vice a deputada estadual Manuela D´Ávila (PCdoB).
O curioso: a Lei da Ficha Limpa foi sancionada, em 4 de junho, de 2010, pelo próprio ex-presidente. Naquela data, ao sancionar o projeto, Lula atendeu à recomendação feita pela Advocacia Geral da União (AGU). Em parecer técnico, o órgão recomendou que o presidente sancionasse a proposta na íntegra.
Votaram contra a candidatura de Lula e em defesa da Lei da Ficha Limpa: Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber. Foi a favor da candidatura Edson Facchin.
A rejeição da candidatura pelo TSE ainda poderá ser contestada em recurso da defesa ao próprio tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal.