Os vereadores de Novo Hamburgo Naasom Luciano (PTB), Gerson
Peteffi (PMDB), Enfermeiro Vilmar (PDT), e Patrícia Beck (PPS) foram absolvidos
de uma ação civil pública do Ministério Público (MP) por conta da nomeação, no
ano de 2013, de Bárbara Enzweiler Moutinho no cargo de assessor de Comissões
Parlamentares, função que na época exigia inscrição na Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), requisito não cumprido por ela. A sentença foi anunciada pelo juiz de Direito, Luiz Augusto Domingues de Souza Leal.
O MP buscava condenação dos vereadores por improbidade administrativa, mas não conseguiu logar êxito. Dos quatro parlamentares inocentados, dois ocupam atualmente cargos na Mesa Diretora: Patrícia é presidente e Naasom é vice-presidente.
Entretanto, a Mesa Diretora da época, formada pelos
referidos parlamentares citados no processo, adequou a legislação já que tal
exigência não era necessária para o desempenho da função, e a mudança foi
aprovada pelos vereadores, e inclusive sancionada pelo prefeito na época,
seguindo os trâmites regimentais normais da Câmara de Vereadores. “O juiz
entendeu que não houve qualquer ilegalidade ou má-fé dos envolvidos”, explicou
o advogado Vanir de Mattos, que defendeu Naasom, Enfermeiro Vilmar e Bárbara
Enzweiler no processo julgado improcedente, e arquivado.
REPORTAGEM
Em 31 de janeiro de 2015, o Portal Martin Behrend publicou reportagem tratando do tema: “Ex e atual presidente da Câmara de Vereadores na mira do Ministério Público”. O link para relembrar o material é http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i…