Em 2017, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo investiu R$ 35 mil para desenvolver um planejamento estratégico para o Poder Legislativo. Foi na gestão da então Patrícia Beck (PPS).
Em 2018, a a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo está investindo R$ 21,6 mil para organizar o Seminário de Desenvolvimento Econômico. É na atual gestão do presidente Felipe Kuhn Braun (PDT).
Em comum com esses dois investimentos realizados com dinheiro público – da população de Novo Hamburgo –, está o fato de que em ambos casos foi contratado o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Educacional, Econômico, Social e Cultural Liberato Salzano Vieira da Cunha – Instituto Liberato. E, nas duas oportunidades, não houve licitação. Sem qualquer concorrência ou disputa.
Em razão dessa dispensa de licitação, leitor do Portal Martin Behrend entrou em contato intrigado. “A Câmara cobra tanto e fiscaliza tanto os recursos do Poder Executivo, mas parece que não tem o mesmo cuidado com o recurso que precisa administrar. Afinal, para se ter transparência e garantia de disputa, o recomendável é fazer licitação para efetuar contratações e evitar que interesses particulares prevaleçam”, escreveu o leitor.
Esta questão de afinidade é um dos pontos apurados nesta reportagem, uma vez que uma das lideranças do Instituto Liberato é muito próximo de um vereador hamburguense e simpatizante da ideologia política – esquerda – do mesmo partido da diretora da Câmara, Rachel Tomazi de Melo.
Em razão desta sugestão de pauta, a reportagem do Portal Martin Behrend foi em busca de esclarecimentos.
CONTRATAÇÃO DE 2017
No ano passado, a então presidente Patrícia Beck instituiu a gestão compartilhada com os colegas da Mesa Diretora – Naasom Luciano, Felipe Kuhn Braun e Vladi Lourenço. Uma das metas foi estruturar a Câmara para que o Poder Legislativo tenha uma organização que não sofra tantas oscilações com as mudanças de políticos na presidência. O Portal Martin Behrend divulgou reportagem com a prestação de contas: http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i…
A Câmara recebeu um orçamento do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP): em torno de R$ 60 mil. A fim de privilegiar parceiros locais, o Instituto Liberato também foi consultado e apresentou oferta de R$ 35 mil. “Julgamos que era uma economia considerável, além de valorizar gente da cidade. Por se tratar uma instituição pública sem fins lucrativos, e por estarmos tratando de um investimento de interesse público, com a qualificação do planejamento da Câmara, a contratação poderia ocorrer por dispensa de concorrência”, justifica Patrícia.
Para a ex-presidente da Câmara, a situação é tão tranquila e transparente que não houve qualquer apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Aliás, nossa gestão não teve qualquer apontamento no ano passado”, sublinha. Ela também elogia o trabalho desenvolvido pelo professor Pedro Giehl, do Instituto Liberato, que tem mestrado e doutorado na área de Administração.
CONTRATAÇÃO DE 2018
Com a organização do Seminário de Desenvolvimento Econômico dentro da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, nos dias 4 e 5 de julho deste ano – confira a programação abaixo –, o Instituto Liberato foi novamente contratado. O presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), indicou o procurador-geral do Legislativo, Vinicius Bondan, para esclarecer o motivo de uma segunda contratação sem licitação.
Em razão da dimensão que ganhou o evento, envolvendo grandes instituições locais e nacionais, a Câmara não tem toda condição administrativa de assumir compromissos pontuais – a contratação de um palestrante de renome nacional, por exemplo. Dessa forma, o Instituto Liberato foi acionado para ajudar no desenvolvimento do seminário, bem como viabilizar questões burocráticas. “A Câmara pode e deve promover, mas nem sempre tem a capacidade de executar”, explica Bondan.
Ele reforça que o Instituto Liberato tem todas as condições de ser contratado, pois no seu estatuto está descrito que é uma entidade sem fins lucrativos e que tem as competências necessárias para o tipo de atividade que será desenvolvida, tendo constatada reputação ético-profissional. “No parecer jurídico que apresentamos, fica caracterizado que a dispensa de licitação é pertinente pelo objeto de contratação”, aponta Bondan.
O procurador-geral lembra que o instituto leva o nome da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, instituição com credibilidade internacional. “Estamos tratando de uma organização que não visa lucros, que fomenta pesquisa e ensino. Não é um instituto qualquer, de fundo quintal, de algum município distante”, reforça Bondan.
Ainda em relação ao Seminário de Desenvolvimento Econômico, Bondan lembra que ele não vai resolver sozinho os problemas do município, mas terá a capacidade de apontar soluções a curto, médio e longo prazos. “Estamos reunindo importante instituições, que estão fazendo a sua parte e também viabilizando a vinda de palestrantes. É um momento importante, que poderá criar um Fórum Permanente para acompanhar os resultados”, destaca.
Com esse prestígio de já ter sido contratado duas vezes sem licitação, o Instituto Liberato seguirá sendo chamado pela Câmara de Vereadores sem precisar passar por concorrência? Ganhou um status especial dentro do Legislativo, com o privilégio de ser ficha um? Não é bem assim, assegura Bondan. “Tudo depende do objeto a ser contratado. As condições do instituto não são determinantes para ele ser novamente contratado. Mas as relações aproximam e permitem alguma situação especial. Agora, nada definitivo”, frisa, assegurando que não há previsão de contratação futura dessa organização.
RELAÇÃO DO INSTITUTO COM VEREADOR
A contratação do Instituto Liberato também chama a atenção pela relação de proximidade do professor Pedro Giehl com o vereador Enio Brizola (PT). Giehl aparece nas redes sociais em diversas fotos ao lado de Brizola e de outras lideranças da chamada esquerda. Aliás, PT é o partido com o qual a diretora-geral da Câmara de Vereadores, Raquel Tomazi de Melo, tem identificação. Inclusive, seu cargo é uma indicação da sigla.
A contratação do Instituto Liberato, então, teria influência direta de nomes do PT dentro da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo?
O vereador Brizola foi procurado pela reportagem para responder a essa questão. Ele enviou os seguintes esclarecimentos:
“A nossa expectativa é que nos ajude na divulgação deste evento de suma importância para o desenvolvimento de NH. Sobre teus questionamentos, vamos por partes:
-No ano passado eu não fazia parte da mesa, portanto, não posso responder sobre questões do ano passado.
-Pedro Giehl não é militante, muito menos filiado ao PT. É um profissional que merece reconhecimento e respeito pelo seu trabalho desenvolvido frente ao Liberato.
-Não tive influência na escolha do Instituto Liberato, esta foi uma decisão administrativa e jurídica.
-E sim me sinto confortável perante a escolha de uma instituição reconhecida mundialmente e compromissada com a nossa cidade, como bem sabes, como a Fundação Liberato.
-Sobre as licitações, creio que já foste respondido por quem deve responder por isso, o procurador desta Casa.
Todos queremos uma Novo Hamburgo que prospera.”
NOTA OFICIAL
Dentro desse ambiente de esclarecimentos, um fato ainda chama a atenção. Através do seu sistema de Newsletter, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo enviou uma Nota Oficial, nesta terça-feira. A divulgação ocorre em razão de questionamentos que foram feitos ao Poder Legislativo sobre a relevância de o municípios estar realizando mais um seminário, quando a cidade estaria carente de ações mais práticas e efetivas, e menos rodas de conversas.
A manifestação enviada pela Câmara, que inclui a programação oficial do seminário, pode ser conferida a seguir, na íntegra:
NOTA OFICIAL: Câmara reafirma importância do Seminário de Desenvolvimento Econômico
A Câmara Municipal de Novo Hamburgo vem por meio desta reafirmar a importância do Seminário de Desenvolvimento Econômico. Primeiramente, é relevante destacar o atual cenário da economia da cidade, no qual muitas empresas estão deixando o município em busca de alternativas menos burocráticas. Entre outros segmentos, a cidade vem perdendo espaço inclusive no cenário nacional do calçado. Por esses motivos, o evento é fundamental na elaboração de estratégias para que a cidade possa retornar ao seu patamar.
De forma inédita, o poder público organiza um evento de grande magnitude, com o apoio das principais entidades da cidade, que colaboraram no planejamento das atividades. Na aproximação do centenário do município, é de grande valia projetar o futuro e planejar alternativas para que a cidade volte a crescer.
Nas despesas do evento estão inclusos o apoio no planejamento e na formatação da programação, a contratação dos conferencistas, despesas de viagem e diárias dos painelistas, apoio e eventual infraestrutura para realização do seminário e impressão dos anais do evento. Também vale ressaltar que será impresso ao final dos debates um documento, assinado por representantes do Legislativo, Executivo e entidades parceiras, no sentido de buscar providências a partir das demandas identificadas durante o seminário.
É fundamental que a comunidade hamburguense compreenda e participe do evento. Confira abaixo a programação e as entidades parceiras do Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:
escoladolegislativo@camaranh.rs.gov.br
** VAGAS LIMITADAS ATÉ 03/07
*** HAVERÁ CERTIFICAÇÃO
**** CARGA HORÁRIA: 10h
PROGRAMAÇÃO:
– 4 de julho (quarta-feira)
19h – Cerimônia de Abertura
– Felipe Kuhn Braun – Presidente da Câmara de Novo Hamburgo
– Fátima Daudt – Prefeita de Novo Hamburgo
– Marcelo Lauxen Kehl – Presidente da Associação Comercial e Industrial de NH
– Evandro Fontana – Secretário de Des. Econômico, Ciência e Tecnologia do RS
– Cleber Prodanov – Pró-reitor de Inovação da Universidade Feevale
19h30 – Painel: As Políticas Públicas de Promoção do Desenvolvimento Econômico
– Susana Kakuta – Secretária de Minas e Energia do RS
– Paraskevi Bessa-Rodrigues – Secretária do Desenvolvimento Econômico de NH
– Enio Brizola – Presidente da Cofin da Câmara de Novo Hamburgo
– Representante do Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços
Mediador: Marco Copetti – Gerente Regional Sinos, Caí e Paranhana do Sebrae
– 5 de julho (quinta-feira)
8h – Painel: O Brasil no cenário econômico mundial
Conferencista:
– Dr. Luiz Gonzaga Belluzzo – Economista da Unicamp – SP
Painelistas:
– Marcus Coester – Presidente da Câmara Brasil/Alemanha
– Dr. Nuno Miguel Morais Rodrigues – Vice-Reitor do Inst. Politécnico de Leiria Portugal
– Drª. Ilse Maria Biason Guimarães – Superintendente da Assintecal
Mediador: Flavio Stein – Vice-presidente de Economia da ACI – NH
10h30 – Intervalo – Brunch
11h – Painel: O Desenvolvimento de Novo Hamburgo: realidade e perspectivas econômicas da cidade
– Marco Copetti – Gerente Regional Sinos, Caí e Paranhana do Sebrae – Diagnóstico
econômico de Novo Hamburgo e região
– Heitor Klein – presidente da Abicalçados – Análise da Cadeia Produtiva do
Couro e Calçado
– Dr. Felipe Menezes – Prof. da Feevale – Tecnologias da Indústria 4.0
– Prof. Ramon Hans – Dir. da Fund. Liberato – Educação para a pesquisa e a inovação
– Milton Killing – A experiência da empresa Tintas Killing SA
– André da Rocha – A trajetória da Orisol do Brasil SA
– Vinícios Prado – Empresa Tente – Feevale Techpark
Mediador: Dr. Pedro Roque Giehl – Prof. da Fundação Liberato
– 13h às 14h – Painel de Encerramento: Considerações, Conclusões e Encaminhamentos
*Obs.: Programação sujeita a alterações.
PROMOÇÃO: Abicalçados, ACI, Assintecal, Consinos, Ibtec, IENH, IFSul, Liberato, Prefeitura Municipal e Sebrae
APOIO: Instituto Liberato e Universidade Feevale
REALIZAÇÃO: Escola do Legislativo, Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) e Câmara Municipal de Novo Hamburgo