O currículo recente do atual secretário estadual da Fazenda,
Giovani Feltes (PMDB), vem se tornando um pequeno amontoado de situações constrangedoras e nada exemplares com o cargo ocupado por ele. Uma das realidades mais eloquentes negativamente envolve o constante parcelamento dos salários do Poder
Executivo, trazendo transtornos e dificuldades para milhares de trabalhadores.
Há quase dois anos no cargo, tendo seu a favor o Tarifaço do Sartori – com aumento
de impostos – e o alívio da dívida com o governo federal, o ex-prefeito de
Cambo Bom não encontrou solução para honrar compromissos dos servidores do Estado.
São nove meses de salários parcelados em 2016, além dos casos de 2015, e uma
grande interrogação sobre a forma de pagamento do 13º salário.
Outro fato recente envolve a sentença anunciada pelo juiz
de Direito Jaime Freitas da Silva, da Comarca de Campo Bom, condenando o
ex-prefeito a perda de cargo público e proibindo a realização de contratos com
o Poder Público. A ação criminal e de improbidade administrativa foi
movida pelo Ministério Público e tem relação com monumento erguido por Feltes em
formato de pé no Centro do município – numa relação ao seu apelido de “Pezão”. Ele recorre da decisão. Em
outra frente do Judiciário, Feltes já foi condenado numa Ação Civil Pública
movida por quatro cidadãos de Campo Bom. Na condenação com trânsito em
julgado, Giovani Feltes terá de arcar com as despesas da retirada do monumento instalado
no Largo Irmãos Vetter e devolver valores aos cofres públicos relativos à
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O novo capítulo da indigesta relação do secretário da Fazenda com as finanças
foi divulgado pelo jornalista Marcelo Kervalt, do jornal Zero Hora. Em
reportagem publicada nesta quinta-feira, Kervalt informa que a Prefeitura de
Campo Bom cobra na Justiça mais de R$ 102 mil em Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) de Feltes. O ex-prefeito reclama que tem apenas um imóvel com
valor em aberto pois, segundo ele, teria ocorrido uma elevação inadequada do
valor e está questionando a dívida.
São duas ações de execução fiscal que estão na Justiça de
Campo Bom. Conforme informado por Marcelo Kervalt na reportagem de Zero Hora e
de acordo com o secretário da Fazenda, os processos estão com seu advogado
“para avaliar possível contestação ou pagamento após o término do mandato
do atual prefeito”.
A assessoria de imprensa da Prefeitura enviou nota ao jornal
destacando que “a cobrança administrativa e judicial dos tributos
municipais decorre de obrigação legal e constitucional, assim como o pagamento
do imposto devido, pelos proprietários de imóveis. É procedimento automático da
Secretaria Municipal de Finanças relativamente a qualquer devedor”.
E possível relacionar o episódio do IPTU com os constantes
enfrentamentos do atual prefeito, Faisal Karam, e Giovani Feltes, ex-prefeito do município.
Os dois são as maiores lideranças do PMDB de Cambo Bom e os embates se arrastam
há alguns anos a ponto de na eleição municipal deste ano Feltes não apoiar o
candidato do próprio partido – que foi indicação de Karam. O PMDB, que está há 16 anos no comando do
Executivo, se dividiu e perdeu a eleição para Luciano Orsi (PDT).