O que a maioria dos hamburguenses acompanhou, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo referendou: a gestão problemática do ex-prefeito Luis Lauermann (PT) – o governo ainda teve a forte presença de PDT, PCdoB e PTB.
Tanto que, na eleição de outubro de 2016, ele ficou na terceira colocação, atrás de Fátima Daudt (PSDB) e Paulo Ritzel (MDB). Foi um governo de recursos perdidos, obras que nunca saíram do papel, Orçamento Participativo cheio de enganações, grande desorganização administrativa, greve de professores, várias invasões de terra, CCs de todo Estado empregados por aqui, conflitos com diversas categorias, e por aí vai…
Na sessão desta quarta-feira (3), a Câmara rejeitou em segundo turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019, que buscava aprovar as contas do ex-prefeito Luis Lauermann no exercício fiscal de 2016 (último ano de governo).
Dessa forma, prevaleceu o parecer prévio desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que aponta insuficiência financeira para a cobertura de algumas despesas empenhadas nos dois últimos quadrimestres do ano e o descumprimento de metas no atendimento educacional a crianças de 4 a 5 anos.
Votaram a favor da aprovação das contas: Cristiano Coller (Rede), Enio Brizola (PT), Fernandinho (SD) e Nor Boeno (PT)
Votaram contra a aprovação das contas: Felipe Kuhn Braun (PDT), Gabriel Chassot (Rede), Gerson Peteffi (MDB), Inspetor Luz (MDB), Juliano da Silva (PP), Patrícia Beck (PPS), Raul Cassel (MDB), Sergio Hanich (MDB), Semilda Tita (PP) e Vilmar Heming.
Chamou a atenção a posição dos dois vereadores do PDT. O partido foi governo, tinha dezenas de CCs, o pai de criação de Vilmar foi secretário municipal e, mesmo assim, os vereadores do PDT abandonaram a coligação e os colegas, rejeitando as contas do ex-prefeito. Dessa forma, assumiram que o governo do qual o PDT fez parte esteve cheio de problemas, deixando problemas pra gestão que assumiu.
A decisão da Câmara reprova apenas as contas de Luis Lauermann, mas referenda entendimento favorável do TCE-RS quanto às do então vice-prefeito, Roque Serpa.
O relatório do Tribunal de Contas, assinado pelo conselheiro Cezar Miola, indica que a insuficiência existente ao final de 2016, último ano da gestão de Lauermann, foi de R$ 32.744.385,39, montante 14,88% superior ao registrado no encerramento de 2012, mesmo havendo crescimento real das receitas correntes de 6,92% – a variação considera valores corrigidos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em defesa escrita endereçada à Comissão de Finanças da Câmara (Cofin), o ex-prefeito ressaltou que o município sofreu em 2016 com o agravamento da crise econômica que atingiu o país e o Estado, refletindo nos orçamentos municipais. Segundo ele, o contingenciamento de repasses obrigatórios forçou a adoção de medidas necessárias para o equilíbrio financeiro das contas públicas.
EDUCAÇÃO INFANTIL
O relatório do TCE-RS aponta ainda que o Município não cumpriu o dispositivo constitucional da universalização do acesso educacional a crianças de 4 a 5 anos de idade. O atendimento apurado foi de 88%. Lauermann argumentou, no entanto, que não havia demanda reprimida em Novo Hamburgo. Além disso, foi verificada baixa evolução em relação às faixas etárias de 0 a 3, o que causaria alerta quanto à previsão de descumprimento da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação para 2024.
O ex-prefeito salientou que sua administração deu continuidade a um processo iniciado em 2009 que culminou com a construção e inauguração de 12 novas escolas de educação infantil, em investimento total superior a R$ 20 milhões. Também foram contratados 205 professores e formalizada parceria com a rede estadual, transferindo turmas de anos finais de ensino fundamental e ampliando a oferta para a educação infantil.
O parecer ainda assinala a não realização de um processo regular de inventário ao longo de todo o mandato. Lauermann garantiu, entretanto, que o município intensificou gradualmente mecanismos de registro e controle de bens e valores, corrigindo deficiência histórica.