O futuro de Jorginho Schmidt como titular da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) na Prefeitura de Novo Hamburgo passa pelo Ministério Público (MP).
Tricampeão da Superliga de Vôlei, ele foi denunciado, há duas semanas, pela vereadora Patrícia Beck (PPS) por supostas violações da Lei Orgânica Municipal.
São duas acusações feitas pela vereadora: estar trabalhando com outras atividades – sem relação direta com o papel de secretário – em horário de expediente, e a empresa na qual é sócio ter recebido valores de outras prefeituras, em razão de cursos e promoções vinculadas ao voleibol, realizadas por ele em outros municípios.
O MP já recebeu as denúncias e pediu esclarecimentos ao secretário municipal. A Procuradoria Geral do Município (PGM) está elaborando os esclarecimentos. Dessa forma, o MP poderá levar adiante ou arquivar a denúncia, caso considere que os esclarecimentos se sustentem.
Segundo a procuradora geral do município, Fernanda Luft, o pedido realizado pelo Ministério Público foi bem objetivo: qual o horário de trabalho de Jorginho Schmidt e qual a escala de férias da SMEL. “Estamos respondendo exatamente o que nos foi solicitado”, aponta Fernanda
PATRÍCIA BECK
Há duas semanas, Patrícia Beck trouxe comprovantes de cursos ministrados por Jorginho em municípios como Santiago e Bagé. Foram atividades que fizeram ele se ausentar em horário de trabalho na Prefeitura, e que tiveram emissão de Nota Fiscal para a empresa na qual o secretário é sócio. “Tomei o cuidado de verificar que não houve qualquer decreto ou indicação para ele estar representando oficialmente o município nestes eventos. Foi uma iniciativa pessoal dele”, destaca Patrícia.
A vereadora cita a combinação dos artigos 24 e 65 da Lei Orgância Municipal para confirmar o que seria violação da legislação municipal:
Art. 24 – É vedado ao Vereador:
I. desde a expedição do diploma, firmar ou manter
contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública,
sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo
quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
II. desde a posse:
a) ser proprietário, controlador, sócio ou
diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica
de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam
demissíveis “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I;
c) patrocinar causa em que seja interessada
qualquer das entidades a que se refere o inciso I;
d) ser titular de mais de um mandato público
eletivo.
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Art. 65 – Os Secretários do Município, de livre nomeação e
exoneração pelo Prefeito, são escolhidos dentre brasileiros maiores de 18
(dezoito) anos, no gozo dos direitos políticos, e estão sujeitos, desde a
posse, às mesmas incompatibilidades e proibições estabelecidas para os
Vereadores, no que couber.
Patrícia afirma não ter prazer em denunciar um ídolo do esporte de Novo Hamburgo e gaúcho, mas reforça estar cumprindo seu papel de fiscalizar o Executivo. “Além disso, essa questão de compensação de horas não é tão simples. Sei que secretários também trabalham em outros horários, mas é inerente ao cargo. E precisa cumprir o número mínimo de horas como qualquer servidor público”, destaca. “Além disso, temos críticas ao trabalho da secretaria, que não está tendo um resultado esperado. Fiz minha parte de levar ao Ministério Público”, completa, afirmando que está recebendo materiais de outros municípios para comprovar atuações supostamente indevidas, além de denúncias que ainda necessitam de averiguação.
Dentro dessa perspectiva de atuação abaixo do esperado, Patrícia Beck cita também o Artigo 66, item III, que determinado que o secretário deve “apresentar ao Prefeito relatório anual dos
serviços realizados por suas Secretarias”. “No relatório que pedimos uma cópia nos chamou a atenção que a SMEL tinha dois parágrafos. Relato de 2018 com duas ações”, aponta a parlamentar.
JORGINHO SCHMIDT
O atual titular da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) não nega que tenha realizado as atividades. Pelo contrário, confirma sua participação e reforça que nada foi escondido, tanto que todos os documentos e comprovantes podem ser acessados por qualquer cidadão. “Eu não tinha conhecimento dessa situação. Trabalhamos tanto e muitas vezes fora do horário previsto, inclusive aos finais de semana. Aliás, toda nossa equipe. Bem, temos essa situação. Estamos esclarecendo com toda tranquilidade ao MP o que foi solicitado”, destaca.
Quando vieram as denúncias da vereadora, o secretário se posicionou por reembolsar parte do salário das horas em que não estava no município naqueles dias apontados. “Sinceramente, não preciso dessa situação. Então, já que houve esse apontamento, considerei que o correto seria devolver esse recurso. Agora, insisto, não tinha ciência dessa restrição e quero tratar tudo com transparência, pois os comprovantes estão aí e nunca se tentou esconder”, reforçou.
Ainda, segundo apurado pelo Portal, Jorginho não teria cometido uma ilegalidade, já que a empresa da qual é sócio não assumiu um serviço público em Novo Hamburgo, mas em outra comarca. Seria uma interpretação que favoreceria o secretário e esvaziaria a denúncia da vereadora.
Sobre alguns compromissos fora de Novo Hamburgo, ele explica que, muitas vezes, têm relação com a busca de futuros parceiros e patrocinadores para projetos no município. A participação em compromissos no município de Triunfo – terra da Braskem – e em Três Coroas – em razão do Sicoob Ecrocredi – são citados como exemplos dessa postura. “Não escondo de ninguém que tenho como uma das metas fortalecer o esporte de alto rendimento no município. Seja vôlei, basquete, tênis, enfim. E, para isso, precisaremos ter parceiros importantes, com quem mantemos relações que precisam ser construídas”, comenta.
Jorginho informa que vários eventos e atividades estão sendo organizados ou contam com participação da SMEL, mencionando mais de 150 eventos sendo realizados no período de sua gestão. “Estamos com um trabalho produtivo e de grande envolvimento. A Olimpíada Escolar, em parceria com a Secretaria da Educação, vem melhorando a cada ano e atraindo milhares de estudantes. Temos muito a fazer, mas o trabalho está aí”, assegura.
Apaixonado por voleibol, Jorginho disse estar sentido esse momento com muita dor. “Já tive de ler algumas coisas em redes sociais que machucam. Calúnias, inverdades. Isso afeta a família, é muito ruim”, desabafa.
O tricampeão brasileiro comenta que está na expectativa sobre qual postura será adotada pelo Ministério Público. Se essas atividades – cursos e palestras – forem consideradas inviáveis com as atribuições de secretário – mesmo que por poucos dias -, ele deverá considerar a ideia de deixar a titularidade da SMEL. “Devo tudo ao voleibol. Sou apaixonado pelo esporte. Também tenho grandes sonhos e projetos para o esporte do município. Mas, se tiver de decidir por um deles, a decisão precisará ser tomada”, revela, dando o indicativo que não pretende abandonar toda sua vitoriosa e exemplar caminhada no voleibol.
Neste ano, Jorginho foi homenageado nos 25 anos da Superliga. Conforme divulgado pelo Portal Martin Behrend, foi um reconhecimento nacional ao nome de Novo Hamburgo com a primeira equipe campeã da Superliga: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/5768/titulo/jorginho-schmidt-e-andre-heller-participam-de-homenagem-nos-25-anos-da-superliga-de-volei .