Nesta segunda-feira, “começa” o ano na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo com a realização da primeira sessão. Será a estreia de Vilmar Heming (PR) como novo presidente do Legislativo hamburguense. A expectativa para 2015, contudo, não é das melhores. Além da falta de experiência, Heming terá de lidar com a desconfiança de alguns colegas, um provável desconforto do ex-presidente Naasom Luciano (PT) – após a anulação da compra de cerca de meio milhão de reais em equipamentos para segurança na Câmara – e o fato de ser ano que antecede eleições municipais.
Não bastasse isso, existe um outro fantasma que atormentará a vida de quatro
vereadores. Tanto o ex-presidente da Câmara Nassom Luciano como o atual presidente, Vilmar Heming, além de Patrícia Beck (PTB) e Gerson Peteffi (PSDB), estão na mira do Ministério Público. Segundo o MP, os quatro vereadores poderão ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa. Eles teriam alterado uma legislação para, supostamente, favorecer a contratação pela Câmara da servidora Bárbara Enzweiler Moutinho. O caso se refere ao período de 2013, quando Antonio Lucas (PDT) assumiu a Prefeitura interinamente e, nos primeiros meses daquele ano, Naasom comandou a presidência formando a Mesa Diretora com Peteffi, Patrícia e Heming. Por isso, os quatro foram citados.
A seguir, o despacho da a
juíza Andréia Nebenzahl de Oliveira, da 2ª Vara Cível da comarca de Novo Hamburgo.
“O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa em face de Gerson Peteffi, Naasom Luciano da Rocha, Patrícia Taine Beck, Vilmar Emílio Hemig e Bárbara Enzweiler Moutinho, sustentando que os primeiros demandados agiram em contrariedade aos princípios da administração pública, como a moralidade, a impessoalidade, a honestidade e a legalidade, ao alterar a legislação municipal, com objetivo de suprimir requisito antes exigido para provimento no cargo de Assessor de
Comissões Permanentes – inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil -, para prover no cargo a última demandada Bárbara Moutinho. Postulou a notificação dos requeridos e após o recebimento e processamento da presente, para que ao final fossem julgados procedentes os pedidos com a declaração dos fatos imputados e aplicação das sanções cabíveis. Juntou documentos (fls. 12- 304). É o breve, relato. Notifiquem-se os demandados, nos termos do art. 17, §7º da Lei nº 8429/92, para em havendo interesse, apresentarem manifestação por escrito, instruída ou não por documentos e justificações, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise acerca do recebimento da presente ação civil pública.”
CONTRAPONTO
Dr. Vanir de Mattos (Advogado de Nassom Luciano, Vilmar Heming e Bárbara Enzweiler Moutinho – “Fizemos as nossas considerações iniciais como defesa preliminar. Vamos aguardar a posição da juíza para ver se a ação do Ministério Público será recebida, já que poderá haver a rejeição. Se o processo avançar, vamos aprofundar nossa defesa”.
Patrícia Beck – “Estou acompanhando com expectativa para ver se o processo vai avançar, mas estou tranquila. Tenho uma advogada de Porto Alegre responsável pela minha defesa.”
Gerson Peteffi – Liguei para a Câmara de Vereadores, mas ninguém foi localizado no seu gabinete nesta sexta-feira.
BASTIDORES
Conversando com vereadores e outros personagens que conhecem os bastidores da Câmara, o ex-presidente Naasom Luciano estaria em situação mais vulnerável, pois teria articulado a alteração na legislação para, supostamente, favorecer Bárbara Enzweiler Moutinho. E isso teria prejudicado outros postulantes à vaga. Além disso, Bárbara foi vista por colegas do Legislativo circulando no Palácio 5 de Abril pelo menos duas vezes antes de ter sido chamada. São algumas peças do quebra-cabeça que está sendo montado pelo MP e que poderá render muita dor de cabeça ao longo do ano.