De um lado, a prefeita Fatima Daudt (PSDB) querendo reduzir
gastos e enxugar a máquina pública para sobrar mais recursos para investir em
Novo Hamburgo. De outro lado, vereadores criando secretarias e cargos a fim de contemplar
visões pessoais. Ao final de duas sessões extraordinárias da Câmara de
Vereadores, a tucana teve a reforma administrativa aprovada, mas com emendas.
Duas delas asseguram a manutenção da Secretaria de Habitação e Secretaria de
Desenvolvimento Rural – e mantém vários cargos que deveriam ser extintos. A
prefeita poderá vetar ou acatar estas emendas.
No projeto original de Fatima, estão a extinção de quatro
secretarias, a redução de 77 Cargos em Comissão (CCs) e uma previsão de
economia anual de R$ 6,5 milhões em gastos com a folha salarial. A maioria da
reforma administrativa foi aprovada pelos vereadores em duas sessões
extraordinárias realizadas em menos de 24 horas: terça-feira à noite e hoje ao
meio-dia.
A proposta de manter a Secretaria de Habitação – que Fatima
pretende transformar em diretoria – foi uma emenda de autoria dos vereadores
Enio Brizola (PT) e Nor Boeno (PT). Na justificativa para a pasta permanecer,
os petistas informam que estão em andamento na cidade, hoje, cinco projetos de
regularização fundiária que beneficiarão mais de 2.000 famílias, entre outros
argumentos. O curioso é que foi no governo do PT que houve a maior invasão de
terras públicas da história do município, numa inconcebível política de
habitação irregular, violenta e fora da lei, e o PT não se preocupava em
garantir a proteção desses espaços.
A proposta de manter a Secretaria de Desenvolvimento Rural
partiu do vereador Gerson Peteffi (PMDB). Ele apresentou a emenda somente hoje
e justificou dizendo que “historicamente o Bairro Lomba Grande é esquecido
pelas administrações municipais.” Ele também salientou que “a manutenção da
secretaria aproxima o Executivo Municipal do nosso bairro mais afastado e
também mantém programas e projetos já em andamento, servindo de incentivador
para o crescimento e fomento da agricultura familiar.” Detalhe: Peteffi é
vereador há 24 anos – vai completar 28 –, foi governo algumas vezes neste
período, foi presidente da Câmara e na sua justificativa assume que participou
do abandono de Lomba Grande.
Ainda em relação às emendas ao projeto de reforma
administrativa, representantes dos servidores da procuradoria-geral do
Município pediram a rejeição das emendas 1 e 2, de Sergio Hanich (PMDB), ao PL
n° 111, que trata da redução do vencimento desses profissionais. “Hoje, a base
dos procuradores é de R$ 5 mil, e a verba de representação chega a R$ 2 mil, a
soma disso, depois dos descontos, fica em pouco mais de R$ 5 mil líquidos. Isso
é bem abaixo do que vem ocorrendo em outras cidades”, disse Gustavo Belmonte.
Ele também explicou que a procuradoria traz lucro para o Município por meio das
execuções fiscais. Essa fala gerou um longo debate, que culminou na retirada
dessas emendas pelo autor. Serjão salientou que o projeto da Prefeitura tinha
problemas, pois não trazia o impacto financeiro desses vencimentos. “Peço que
as propostas que vêm para esta Casa sejam mais bem detalhadas.”
Ainda na votação desta quarta-feira a Prefeitura apresentou
uma mensagem retificativa, ou seja, uma alteração no texto original,
acrescentando no quadro da administração a Diretoria de Economia Solidária.
Essa havia sido uma proposta de Enio Brizola (PT), em forma de emenda – porém,
como se tratam de setores da Prefeitura, a iniciativa do vereador poderia ser
considerada inconstitucional.