A quarta-feira (18) foi mais um dia de intensos debates,
pressões e discussões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Em pauta,
o Projeto de Lei Complementar (PLC) 503/2019 e as novas alíquotas dos funcionários
públicos estaduais civis.
A aprovação do projeto era considerada fundamental pelo
governador Eduardo Leite (PSDB) para começar a retirar o Rio Grande do Sul da
crise e do atoleiro das finanças. Até porque, o Estado se tornou um mero
pagador de salários aos funcionários públicos, restando migalhas para se
investir em melhorias para mais de 10 milhões de gaúchos.
Quando o placar eletrônico da Assembleia Legislativa foi
acionado com o resultado, 38 nomes de deputados estavam em verde – haviam votado
SIM –, 15 nomes de deputados estavam em vermelho – haviam votado NÃO – e dois
nomes de deputados estavam em cinza. O do presidente Luis Augusto Lara (PTB),
que não vota em PLC, e do deputado Issur Koch. Ele foi a única Abstenção no
universo de 55 deputados – 100% de presença na votação.
Se todos seus colegas de partido votaram Sim, se o líder do
governo na Assembleia é do PP – Frederico Antunes –, se o histórico da sigla em
votações é tentar o ajuste fiscal para desafogar o Estado do
engessamento do custo dos salários para servidores ativos e inativos, o que
motivou Issur Koch a optar pela Abstenção?
Segundo o ex-vereador de Novo Hamburgo foi uma questão de
coerência. O fato de o PLC não ter um parecer da Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia deixou o parlamentar incomodado e sem fundamentação
técnica para ter segurança no seu voto. “Como eu poderia opinar sobre algo
que não deveria estar no plenário? Veio para votação uma decisão equivocada”,
explica.
Na terça-feira, a deputada Luciana Genro (PSOL) conseguiu
uma liminar na Justiça impedindo a votação. O governo do Estado recorreu ao
STF e, numa análise do ministro Dias Toffoli, foi garantida a votação nesta
quarta-feira. Contudo, a defesa do governo informou
que o projeto havia passado pela comissão, inclusive fundamentando a decisão do
ministro do STF.
Só que isso não ocorreu, segundo o deputado. “Isso pode trazer
muitos problemas ali na frente. Vamos ter um risco grande de uma disputa
judicial. A minha Abstenção também foi uma forma de protesto, de situações que
não podemos aceitar. Não considerei correta a forma com a qual o projeto
avançou”, acrescentou.
Sobre o projeto, Issur considera que não é a situação ideal alterar a previdência de servidores, mas reconhece a gravidade da situação fiscal do Estado e a necessidade de organizar a distribuição de recursos. Ele também destaca que pelo menos uma das faixas salariais poderia ter sido revista na proposta.
SEGUNDA VEZ
Em primeiro ano de mandato, Issur Koch adota essa postura
crítica pela segunda vez. Há cerca de dois meses, no projeto do deputado
estadual Eric Lins (DEM), que “Dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de
ensino, NO TEMPO CERTO, segundo a capacidade de cada um”, ele teve uma reação semelhante.
Na oportunidade, o
projeto não passou pela Comissão de Educação. A alegação é que a proposta poderia receber um parecer contrário da presidente Sofia Cavedon (PT). “Como
vamos discutir algo importante para as crianças e a alfabetização sem passar
pela comissão que debate os temas da educação”, ponderou. “Essa é uma situação que me acompanha desde a Câmara de Vereadores. Mantenho minha postura. Nunca gostei de votação de projetos de afogadilho”, completou.
NOVAS ALÍQUOTAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS
Até R$ 998,00 – 7,5* (No caso dos inativos, essa faixa tem isenção)
De R$ 998,00 a R$ 2 mil – 9%
De R$ 2 mil a R$ 3 mil – 12%
De R$ 3 mil a R4 5.839,00 – 14%
De R$ 5.839,00 a R$ 10 mil – 14,5%
De R$ 10 mil a R$ 20 mil – 16,5%
De R$ 20 mil a R$ 39 mil – 19%
Acima de R$ 39 mil – 22%