O dia 1º de março de 2017 entra para a história da política
de Novo Hamburgo. Foi nesta quarta-feira que o Poder Executivo desembarcou em peso
dentro do Poder Legislativo. A prefeita hamburguense Fátima Daudt (PSDB),
juntamente com secretários, assessores e os presidentes da Comur, Comusa e
Fenac, falou sobre os 60 primeiros dias do seu governo. Foram mais de seis
horas de uma apresentação que se transformou numa sabatina envolvendo cerca de
20 nomes do primeiro escalão da Prefeitura. Foi tanto tempo que a transmissão da
sessão pela internet “caiu”, já que o sistema opera somente até às 20 horas.
A tucana entregou aos parlamentares um relatório com mais de
40 páginas detalhando como a Prefeitura foi encontrada e o que está sendo
feito. O fato foi tratado como inédito na história do município, inclusive por
vereadores e servidores mais antigos da Câmara de Vereadores. O slogan do
governo Fátima, “Um jeito Novo Hamburgo de ser”, foi repetido nos corredores do
Legislativo como uma espécie de confirmação de quem tem algo novo e melhor no
ar. “Meu compromisso é com a transparência. Espero compor com os 14 vereadores
e, ao mesmo tempo, ser fiscalizada pelos 14 vereadores”, frisou Fátima, que
avisou com uma semana de antecedência sua visita como pedem as regras.
Para alguns vereadores essa atividade foi positiva e extremamente
respeitosa por parte do Executivo. É sempre importante comparar: no governo
Lauermann alguns secretários ignoravam as solicitações da Câmara de Vereadores
e não compareciam para dar esclarecimentos. O próprio ex-prefeito em
determinada situação avisou no próprio dia que iria à Câmara pegando os
parlamentares de surpresa.
A proposta da apresentação da prefeita seria focar no
presente e futuro de Novo Hamburgo. Contudo, a herança dos oito anos de PT/PDT/PCdoB
no governo foi atualizada pela prefeita e secretários. O que se revelou aos
vereadores foi uma administração municipal sucateada, contratos não honrados,
servidores desmotivados, recursos públicos perdidos, patrimônio desmontado,
entre tantos outros aspectos negativos que ainda estão sendo descobertos pela
atual administração. “O município vinha com um descontrole muito grande”,
resumiu a prefeita.
O Portal Martin Behrend selecionou abaixo alguns itens das
falas e das 40 páginas do relatório para repassar ao leitor.
ALGUNS ASPECTOS DA SITUAÇÃO ENCONTRADA PELO GOVERNO FÁTIMA
DAUDT
– Algumas empresas calçadistas participantes das feiras
Couromoda, Francal, Sicc e Zero Grau receberam o subsídio mesmo em situação
irregular. O governo anterior estava subsidiando empresas em condição ilegal,
que faziam concorrência desleal com empresas com situação regular.
– Mais de 20.000 itens do patrimônio com destino ainda
desconhecido. Valor aproximado desse patrimônio: R$ 100 milhões. Estão registrados
como “Readequação de Bens”
– Risco de perda de recursos do BID (obras em vários
bairros) e da Caixa (obras da Comusa para tratamento do esgoto)
– Projetos habitacionais parados ou em vias de serem
retomados. Foram registradas 22 áreas de ocupação irregular nos bairros Lomba
Grande, Santo Afonso, Industrial, Liberdade, Rondônia, Primavera, Canudos, São
Jorge e Roselândia.
– 60 escolas municipais encontradas depredadas
– Problema de infiltração num terreno que se resolveria com
R$ 5 mil, por negligência e omissão da Prefeitura, se transformou num problemão
em outros terrenos estimado em R$ 300 mil
– 1900 computadores do projeto UCA parados desde 2015 por
diferentes motivos
– 86 dos 91 estabelecimentos educacionais (escolas e espaços
pedagógicos) não possuíam requisição de alvará, nem PPCI
– 8.372 ordens de serviço solicitadas e não atendidas entre
2013 e 2016 na Secretaria de Obras
– Projetos privados aguardando mais de seis meses por
parecer técnico de Departamento de Esgoto
– Erros no projeto do barranco da Rua Sapiranga, junto ao
Centro Administrativo Leopoldo Petry
– Na Secretaria de Assistência Social loteamento de cargos
com vários CCs e FGs não contemplados na Reforma Administrativa
– PPCI do Ginásio Agostinho Cavasotto, no bairro Rincão,
atrasado há dois anos
– Ginásio Alberto Mosmann (Ginásio da Fenac) fora de uso
– Projetos de rede de esgotamento sanitário com verba do
Ministério das Cidades parados há três meses
– Obra de reservatório com verba da Funasa com licitação
parada há seis meses
– Comur com prejuízo superior a R$ 2,3 milhões em 2016
– Furto de equipamentos da Comur avaliados em cerca de R$
450 mil
– Nenhuma telha em estoque na Defesa Civil
– Mais de R$ 1,1 milhão em projetos da Secretaria de Cultura
precisarão ser devolvidos pois não foram executados
– Dívida da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo com
fornecedores de R$ 16 milhões
ALGUMAS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO FÁTIMA DAUDT
– Implantada rotina com a Guarda Municipal para monitorar
áreas invadidas do município. Ação conjunta da Diretoria de Habitação com
Guarda Municipal já impediu cinco novas invasões em 2017
– Renovação imediata do contrato do transporte coletivo para
viabilizar tempo hábil de elaboração da nova licitação do transporte coletivo –
ainda em 2017!
– 90 professores nomeados para atuar em escolas municipais
– 350 estagiários foram chamados para atuar no Apoio Escolar
e no Apoio à Inclusão nas escolas municipais
– Transferência de prédio da EMEI Pica-pau Amarelo, em
situação de risco, para prédio da Rua Bananal, no bairro Canudos
– Retirada de mais de 150 quilos de propaganda irregular das
ruas
– Retomada da limpeza e da desobstrução das redes, contando
com o apoio de um caminhão hidrojato, que apoia também as subsecretarias
– Reorganização do Cemitério Municipal em andamento
– 625 ordens de serviço atendida na substituição de LPIS
– 72 praças públicas foram limpas
– 296 limpezas de caixas e bocas de lobo realizadas
– Obras no Teatro Paschoal Carlos Magno foram iniciadas para
adequação do PPCI
– Reuniões para recuperação do patrimônio histórico, como
Monumento ao Imigrante, antigo Lar da Menina, Semec II e Corredor Cultural de
Hamburgo Velho
– Todas as denúncias de 2016 do Disque 100 foram apuradas
– Readequação e melhorias no espaço Viva Mulher
– Tempo de resposta para protocolos de arborização foi reduzido
de 60 dias para, no máximo, uma semana
– Equipe de poda da Secretaria do Meio Ambiente atendeu 46
protocolos, podando 67 árvores e removendo 24 árvores
– Recuperação das bombas na Casa de Bombas do bairro Santo
Afonso. Uma foi recuperada e foi aberta licitação para colocar em uso outras
bombas
– Encaminhamento para mais 12 novas academias ao ar livre,
sendo que destas duas estão no depósito do município e dez vem de emenda
parlamentar
– Criação da Comissão de Planejamento e Organização de
Finanças
– Finalização do projeto de ampliação da Estação de
Tratamento de Água na sede da Comusa já encaminhado para a Caixa Federal para
análise. Valor de R$ 7,87 milhões. Após, será licitado.
– Retomada pela Comusa de dois certames licitatórios envolvendo
obras de infraestrutura para tratamento e distribuição de água.
– Redução de 25% do custo administrativo da Comur
– Estação Rodoviária Normélio Stabel, administrada pela
Comur, após negociação para aumento de receita, passou a vender passagens para
embarque em Porto Alegre, relativamente às empresas Unesul, Planalto e Ouro e
Prata, criando comodidade ao passageiro e gerando incremento de arrecadação.
– Modificação do horário de atendimento da Estação
Rodoviária, que agora fica aberta até 23h30.