Está proibido em Novo Hamburgo utilizar máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação de uma pessoa em manifestações públicas com caráter de protesto. O projeto de lei 71/2014, de autoria dos vereadores Gerson Peteffi (PSDB) e Antonio Lucas (PDT) está apto a virar lei municipal. O prefeito Luis Lauermann (PT) vetou alegando inconstitucionalidade. Mas, na noite de ontem, por 9 a 4, o veto do prefeito
foi derrubado na Câmara.
Na defesa do projeto, o vereador Gerson Peteffi frisou “que não podemos permitir que aconteçam manifestações de pessoas encapuzadas e covardes. Queremos manifestantes de cara limpa, como nós estamos aqui na tribuna. Sergio Hannich (PMDB) salientou que “no momento em que tivermos alguém fazendo baderna, não poderemos mais protestar. Como ficar ao lado de um mascarado, de alguém que pode até nos matar? Aceitar este veto é aceitar que os do mal vençam os do bem.”
Do outro lado, dois argumentos curiosos para votar pela manutenção do veto. O vereador Ricardo Ritter (PDT) destacou que tem por praxe sempre votar a favor dos vetos – quer dizer, é um hábito, um hobby do vereador e pronto, sem qualquer argumento?! Já Gilberto Koch (PT) disse que se amparava na questão da inconstitucionalidade colocada pela Procuradoria da Prefeitura – sendo que o Jurídico da Câmara deu parecer de constitucionalidade, mas Betinho preferiu dar crédito ao Jurídico da Prefeitura, ignorando o trabalho dos servidores da Câmara.
Votos pela derrubada do veto: Enfermeiro Vilmar (PR), Gerson Peteffi (PSDB), Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Luiz Fernando Farias (PT), Patrícia Beck (PTB), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB).
Votos pela manutenção do veto: Gilberto Koch (PT), Naasom Luciano (PT), Ricardo Ritter (PDT) e Roger Corrêa (PCdoB)
PS: Esta é mais uma lei no Brasil em que os bons pagam pelos maus e pela falta de punição aos baderneiros. A partir de agora, estou proibido de ir a um protesto com a máscara do Patati Patatá, Bozo ou Galinha Pintadinha. Mas a culpa é do poder público,
seus agentes e uma legislação frouxa, incapaz de punir quem quebra, queima e age feito bicho, destruindo tudo que vê pela frente. É a minoria, novamente, vencendo. Agora, é fato: tem muito bandido escondido atrás das máscaras!
PS2: Vereador Ricardo Ritter ligou às 10h15 desta terça-feira. Pediu para acrescentar
que votou pela manutenção do veto para evitar desgaste de uma futura Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e por ser vereador da base aliada. Disse que ainda decidiu pelo parecer do Jurídico da Prefeitura declarando inconstitucionalidade, ignorando o Jurídico da Câmara que declarou a constitucionalidade.