Por volta das 17h05, foi aprovada a prorrogação das alíquotas do ICMS até 2020.
O PL 190 2018, do Executivo, recebeu 40 votos favoráveis e 10 contrários. Sem surpresas, diga-se de passagem, pois a maioria dos partidos, durante a campanha eleitoral, deixou claro que iria defender a manutenção do Tarifaço proposto pelo atual governador, José Ivo Sartori (MDB), e que foi solicitado pelo governador eleito, Eduardo Leite (PSDB). Agora, fica sendo o Tarifaço Sartori-Leite.
Entre os votos a favor, estão os dos deputados Lucas Redecker (PSDB), Tarcísio Zimmermann (PT) e João Fischer, o Fixinha (PP). Redecker se elegeu deputado federal, a partir de 2019, enquanto Tarcísio e Fixinha não se reelegeram para a Assembleia.
As duas emendas apresentadas ao projeto, uma por Juvir Costella (MDB) e outra por Any Ortiz (PPS), não foram apreciadas em virtude de terem sido retiradas pelos seus autores.
Em relação a Fixinha, em 7 de agosto de 2018 o Portal Martin Behrend publicou entrevista com a seguinte afirmação do deputado estadual: “Já dei minha contribuição. E não. Não votarei a favor de novos aumentos, nem a renovação do Tarifaço.” Ele não cumpriu com a própria palavra. A matéria pode ser conferida no link http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i…
Pela proposta, ficam prorrogadas, até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas aplicáveis nas operações internas com as seguintes mercadorias e prestações de serviço, que, originalmente, estiveram em vigência entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2018:
- 27% para a cerveja, ficando mantida a alíquota em 25%, enquanto incidir o adicional de alíquota do AmparaRS;
- 30%, em relação às seguintes mercadorias e prestações de serviços de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW por mês, residencial; da gasolina, exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; e serviços de comunicação;
- 20% para refrigerante; e
- 18%, alíquota básica de ICMS.
A elevação das alíquotas foi aprovada em plenário durante a madrugada de 23 de setembro de 2015 por 27 votos a 26, depois de mais de três horas de discussão. A matéria foi aprovada com uma emenda da bancada do PDT, que limitou em três anos a vigência do aumento da alíquota.
Na justificativa do atual projeto, o Executivo também se propõe, durante o prazo de prorrogação das alíquotas, a revisar a carga tributária do ICMS, visando a fixação de uma nova política de alíquotas adequada ao desenvolvimento do Estado.
Pedro Ruas (PSOL) avaliou que o ICMS é um imposto injusto, pois “taxa da mesma maneira o leite, o pão e o perfume francês”. Defendeu a discussão sobre as isenções fiscais concedidas pelo Estado. Reiterou que, em 2015, votou contra o aumento das alíquotas e que agora manterá seu voto contrário.
Tarcísio Zimmernan (PT) lembrou que, depois que a elevação das alíquotas foi aprovada, em 2015, o governo nunca mais pagou os servidores em dia. Também avaliou o ICMS como o maior e o pior imposto e que foi isso que orientou a bancada a votar contra em 2015. Agora, segundo ele, a situação é outra, já que o governo Sartori teria destruído as finanças do Estado. “Mas não é esse a solução para a crise financeira do Estado”, alertou.
Luiz Fernando Mainardi (PT) também foi à tribuna para explicar o porquê a bancada, diferente do que fez em 2015, votaria favoravelmente à matéria. Citou a reunião com o governador eleito Eduardo Leite em que a bancada apresentou propostas, como pagar o salário em dia aos servidores do Executivo e repassar regularmente recursos a hospitais e prefeituras. Na tribuna, leu as respostas favoráveis de Leite às demandas e, assim, explicou que a bancada votaria favoravelmente à prorrogação da alíquotas.
Manuela d’Ávila (PCdoB) lembrou da diplomação dos atuais deputados, quando sua bancada procurou o governador José Ivo Sartori para dizer que seria oposição, mas estariam à disposição para discutir formas de mediar problemas do Estado. “Nenhuma única vez o governador buscou conversar com a nossa bancada”, lamentou. Para ela, o governador eleito, ao conversar com todos as bancadas, reafirma seu compromisso com a política e com a democracia. Citou também o compromisso de Leite de pagar em dia os servidores do Executivo. “Por essas razões, a nossa bancada votará favoravelmente à manutenção das alíquotas do ICMS”, afirmou, dizendo ainda que sua bancada apresentou 10 sugestões ao governador.
Juliano Roso (PCdoB) explicou que o voto favorável do PCdoB está dando um voto de confiança política no futuro governo, fruto do diálogo que se abriu, o que não ocorreu no governo atual. “Vamos votar favoravelmente porque entendemos que o momento é difícil, que é um governo de transição, que é um governo que precisa pagar os funcionários em dia e que precisa honrar os repasses para a saúde”, justificou. Sobre as sugestões de sua bancada, citadas por Manuela, citou a discussão para uma nova matriz tributária com justiça social e o combate à sonegação, ao contrabando e à pirataria.
Ainda foram à tribuna discutir a matéria e justificar o voto favorável os petistas Adão Villaverde, Jeferson Fernandes, Miriam Marroni, Edegar Pretto e Nelsinho Metalúrgico.
Enio Bacci (PDT) lembrou da emenda de sua bancada que limitou o prazo do aumento da alíquota, em 2015, até 31 de janeiro de 2018. Disse também que é preciso ouvir o resultado das urnas. “São as urnas que dão aval, por mais dois anos, ao novo governo para implementar o seu projeto”, avaliou. Também elogiou a postura de Eduardo Leite de, antes mesmo de tomar posse, visitar e discutir com todas as bancadas da Casa, seja da sua futura base ou da oposição.
Gabriel Souza (MDB), líder do governo Sartori na Casa, lembrou que a proposta foi enviada à Casa por solicitação do novo governo e que o assunto foi pauta da eleição de 2018. Se Sartori tivesse sido reeleito, informou, ele também teria enviado este projeto de prorrogação. Registrou ainda a preocupação em relação ao prazo de prorrogação do aumento das alíquotas, que é de dois anos, e a adesão ao regime de recuperação fiscal do governo federal, cujo prazo é de três anos.
Lucas Redecker (PSDB) foi à tribuna defender a aprovação da matéria. Lembrou que a questão foi tema da eleição de 2018, quando um projeto propunha a prorrogação por mais quatro anos ou sem prazo definido e outro projeto que propunha a manutenção por mais dois anos. “Tivemos este projeto que agora votamos consolidado pelas urnas”, afirmou, lembrando que o projeto foi enviado à AL por Sartori a pedido de Leite.