Um dos temas mais debatidos na atualidade no Brasil dividiu
a Câmara de Vereadores de São Leopoldo. A pauta da corrupção, que é apontada
como uma das práticas que mais devasta o Brasil, impactando principalmente os
mais pobres, acabou causando inesperadas surpresas. O Projeto de Lei (PL) 018/2017,
também batizado de Projeto Anticorrupção de autoria do vereador Arthur Schmidt
(PMDB), foi aprovado por sete votos favoráveis e cinco contras. A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (01.06).
A proposta apresentada na Câmara de Vereadores de São
Leopoldo encontrou resistência em plenário, nas duas votações, exatamente pela
base do governo do prefeito Ary Vanazzi (PT). A exceção governista foi o
vereador Armando Motta (PRB) que se identificou com a proposta. A apresentação
final do projeto, discorrida pelo vereador e ex-secretário municipal Arthur
Schmidt, ajudou na compreensão de dúvidas externadas por colegas, garantindo a aprovação da proposta.
O PL, que agora segue para sanção ou não do prefeito, trata
sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas, pela
prática de atos contra a administração pública, e dispõe sobre a aplicação da
lei federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da administração pública
municipal. Além de tipificar condutas lesivas contra o patrimônio, dá
instrumentos e subsídios para a administração pública poder controlar e punir
aqueles que com ela contratam, estabelecendo penalidades de acordo com a
gravidade da ação praticada. A lei visa ainda a inclusão dessas pessoas
jurídicas lesivas ao erário no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
Schmidt fez um agradecimento aos votos favoráveis e ao
entendimento de que o projeto está acima de um partido ou de um governo. “É um
projeto para São Leopoldo. Pode parecer algo simples neste primeiro momento,
mas nos próximos anos quando mais municípios aderirem a esse cadastro de
empresas punidas e ser efetivamente utilizado, podem ter certeza, estaremos
dando o primeiro passo para limpar a corrupção no nosso país. Esse tipo de lei
permite uma discussão e punição administrativa muito mais célere e trazendo
clareza, transparência e ética, no combate à corrupção que o nosso país precisa”,
frisa.
REGULAMENTAÇÃO
Schmidt agradeceu também a contribuição do deputado estadual
Tiago Simon (PMDB), que auxiliou na construção do projeto e deve implementá-lo
em âmbito estadual. O trâmite já está em fase final. No Rio Grande do Sul, pelo
menos duas cidades da Região Metropolitana já fizeram a regulamentação por Lei
Ordinária do projeto anticorrupção, Novo Hamburgo (Lei 2.936/2016) e Canoas
(Lei 5.893/2014). No país, há projetos em tramitação em Goiânia (GO), Salvador
(BA), Recife (PE), Penha e Blumenau (SC), e estado de Pernambuco.
O projeto anticorrupção teve aprovação por membros de todas
as bancadas partidárias presentes na Câmara de São Leopoldo. A única exceção
foi a bancada do PT que reprovou por meio da vereadora Ana Affonso e do
suplente Dudu Moraes. Por presidir a sessão e não havendo a necessidade de
desempate, a vereadora Edite Lisboa, a Cigana, não precisou manifestar o seu
voto de minerva.
VOTOS A FAVOR – Arthur Schmidt (PMDB) | Marcelo Buz (PMDB) | David Pederssetti (PP) | Júlio Galperim (PSD) | Fabiano Haubert (PDT) | Brasil Oliveira (PSB) | Armando Motta (PRB)
VOTOS CONTRA – Ana Affonso (PT) | Dudu Moraes (PT) | Ary Moura (PDT) | Iara Cardoso (PDT) | Adão Rambor (PSB)
Para conhecer um pouco mais sobre a íntegra do projeto, clique
no link: https://goo.gl/k026NM
