Tem um clima de inquietação velada nos corredores do Palácio
5 de Abril. O edital para um novo processo licitatório envolve o valor de R$ 97.699,08
– recurso público integrante do orçamento da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo.
O objeto do contrato: “Contratação de emissora de rádio para
transmissão das sessões plenárias, audiências públicas, sessões comunitárias,
seminários, projeto Vereador Mirim, eventos da Procuradoria Especial da Mulher,
Sessões Solenes, entre outras atividades parlamentares e também da Escola do
Legislativo.” São mais de R$ 8 mil por mês.
Detalhe: o Parlamento não é obrigado a ter esse serviço. É
uma decisão política. E por isso há um certo desconforto, pois alguns servidores e até mesmo CCs discordam do destino desse recurso público.
Atualmente, qualquer cidadão hamburguense pode saber
notícias da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo de diferentes formas:
– Acompanhar as sessões indo até à Câmara
– Transmissão pela TV Câmara no canal 16 da NET
– Transmissão pelo Facebook da TV Câmara
– Amplo noticiário no site da Câmara de Vereadores
– Notícias divulgadas através de Newsletter da Câmara de
Vereadores
– Notícias divulgadas através de Twitter da Câmara de
Vereadores
– Cobertura jornalística gratuita de jornais, emissoras de
TV, sites, blogs e de emissoras de rádio
– Notícias divulgadas pelas redes sociais dos 14 vereadores
Com tantas maneiras – muitas delas gratuitas – do cidadão
saber notícias do Poder Legislativo, precisa gastar mais R$ 97 mil? A Justificativa
que consta no edital para esse gasto é: “Grande parte da população de Novo Hamburgo ainda não tem acesso à TV por assinatura, e Internet, inviabilizando assim o acompanhamento das sessões plenárias e às ações do
Legislativo da cidade. Por ser o rádio um veículo de comunicação popular e sem custos
para o ouvinte, é uma das melhores ferramentas para divulgar os projetos de lei, pedidos
de indicação e providências, e demais
atividades da Câmara Municipal de Novo
Hamburgo.”
PRESIDENTE FALA
O presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), afirma que
a decisão foi colegiada. “Ciente do gasto público, questionei meus colegas se
deveria levar adiante o edital. Não houve oposição”, garante. O pedetista
afirma que pensou em levar o assunto somente aos líderes de bancada, mas decidiu consultar todos os colegas para que houvesse o conhecimento dos
parlamentares. “Se alguém tivesse sido contra, eu falaria. Mas ninguém falou para
gente não levar adiante”, reforça.
A Câmara de Vereadores vem adotando esse contrato há alguns
anos. Em 2017, por exemplo, a então presidente, Patrícia Beck (PPS), renovou por mais 12
meses, vigorando de 30 de agosto de 2017 a 29 de agosto de 2018. O valor pago
foi de R$ 90 mil para a Rádio ABC 900, do Grupo Sinos, vencedora da licitação
anterior e que vinha prestando o serviço. Agora, para esse novo contrato, em razão de alguns itens que constam
a mais, o valor passou para mais de R$ 97 mil para doze meses.
Desde que essa prática está em vigor na Câmara – pagamento para
coberturas jornalísticas – já foram repassados mais de R$ 500 mil de recursos
públicos para este serviço – cobertura jornalística, que praticamente todos
veículos de comunicação realizam sem cobrar, por ser jornalismo. Aliás, com tantos rankings de transparência, desempenho e
outras avaliações, seria a oportunidade do Parlamento local poder economizar um
significativo valor.
INVESTIMENTO
Há alguns anos, a cobertura pela internet era bem reduzida, não havia transmissão pelo Facebook, a TV Câmara estava com outra dinâmica, não havia a Newsletter. Até poderia se analisar de uma forma mais flexível em razão do acesso a internet não ser tão difundido. Mas, nos anos seguintes, isso mudou radicalmente e mais de 70% dos brasileiros têm acesso a internet.
E se esse os vereadores decidissem mudar de ideia e não
contratar esse serviço de R$ 97 mil por um ano, o que poderia ocorrer? A Câmara
vai economizar esse valor e poderá devolver à Prefeitura. Que poderá usar o
valor em investimentos como computadores e ar-condicionado para escolas, brinquedos
em praças, consultas oncológicas, câmeras de vigilância, viatura e armamentos pra
Guarda Municipal, melhorias na iluminação, equipamentos pro Hospital Municipal, etc.
O edital está valendo. A abertura dos envelopes com as
propostas das empresas interessadas ocorrerá em 5 de novembro, no Plenarinho da
Câmara de Vereadores. São R$ 97 mil para entrevistas ou R$ 97 mil para devolver
ao Executivo, que poderá aplicar em melhorias na cidade? A polêmica segue no
ar.