A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo chega ao final de 2019 com algumas medidas positivas relacionadas à economicidade.
A principal informação – ou a com maior soma – envolve a quantidade de recursos que estavam reservados para o Poder Legislativo, mas que acabaram não sendo utilizados nestes 12 meses.
Em 2019, a Câmara devolverá a soma de R$ 3,664 milhões para a Prefeitura. Uma parte – R$ 1,8 milhão – já retornou ao cofre da Prefeitura, com indicação unânime dos vereadores para aplicação em saúde e segurança.
O restante do valor – pouco mais de R$ 1,8 milhão – deverá ser oficialmente repassado antes de 31 de dezembro, dependendo de questões contábeis.
A informação dos recursos que serão devolvidos foi comunicado pelo vereador Raul Cassel (MDB) durante prestação de contas da sua gestão como presidente do Poder Legislativo em 2019. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (18) no Plenarinho Pedro Thön. Jornalistas, cargos de confiança, servidores e os vereadores Gabriel Chassot (Rede), Enio Brizola (PT) e Semilda dos Santos – Tita (PP) acompanharam o momento.
Cassel ainda destacou a conclusão de obras como a do sistema elétrico e de ar-condicionado, o que gerou uma economia de cerca de R$ 12 mil em água e R$ 60 mil em energia elétrica. Cassel apostou também na revitalização da estrutura do Legislativo, na execução do projeto Calçada Legal e na implementação da votação eletrônica com recursos e serviços próprios.
COMISSÃO DE ÉTICA
O presidente falou sobre o trabalho que está sendo desenvolvido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que foi acionada pela primeira vez em 2019. Ele destacou que esta é uma realidade não somente de Novo Hamburgo, mas de cidades vizinhas também. “Houve um aumento da participação popular e na cobrança por parte da comunidade”, salientou.
Indagado sobre os prazos do Conselho para a resolução dos casos, respondeu que atuam pautados pelos pareceres jurídicos e que cumprem o regimento interno do Conselho. “Temos de levar em conta o amplo, total e irrestrito direito à defesa, o que não impede a nossa autocrítica com o regimento que agora vigora e que está passível de ser revisto, caso seja necessário, após as demandas deste ano serem concluídas”, disse.
Para 2020, a atual gestão deixou encaminhados importantes projetos como a licitação dos elevadores da instituição, que estão ultrapassados; não se enquadram na legislação de acessibilidade universal e apresentam alto custo de manutenção. “Nossos elevadores estão com cerca de 40 anos, quando a vida útil recomendável é de cerca de 20. Gastamos R$ 36 mil neste ano para mantê-los em funcionamento. A instituição não serve somente aos vereadores, mas também a toda a comunidade. Em 2019, foram 83 cedências de espaço, entre Plenarinho, Plenário e banheiros e as pessoas utilizam esses equipamentos”, apontou.
Questionado sobre a fase na qual se encontra a licitação, o diretor-geral Deiwid Amaral da Luz informou que já houve a contratação de engenheiro para a realização de estudo, projeto e termo de referência, no valor de R$ 14 mil. A estimativa é que até maio de 2020 as obras nos dois elevadores estejam concluídas.
PROCURADORIA DA MULHER
Questionado sobre o trabalho realizado pela Procuradoria da Mulher e o caso do vereador Vilmar Heming (PDT), denunciado e indiciado pela Polícia Civil por assédio a uma menor, Cassel destacou que o trabalho foi realizado e é preciso observar os prazos legais bem como a questão do direito de defesa. Contudo, afirmou que, em se confirmando as denúncias, é um caso gravíssimo e atinge diretamente o decoro parlamentar.