A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou, na noite desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 30/2020.
O placar da votação foi 11 a 2.
A proposição abre crédito extraordinário de R$ 1.872.000 e autoriza a concessão de subsídio ao serviço convencional de transporte público de passageiros enquanto vigente o decreto de calamidade pública no município.
Na prática: a Prefeitura utilizará recursos públicos para assegurar a circulação do transporte público no período de pandemia, onde há perda de milhares de passageiros pelas empresas. Além disso, a proposta impede que a passagem sofra reajuste.
O valor de R$ 3,85 é um dos mais baratos nos municípios da Região Metropolitana.
COMO VOTARAM
VOTARAM A FAVOR DO PROJETO: Raul Cassel (MDB), Sergio Hanich (MDB), Ésio Müller (MDB), Fernando Lourenço (PDT), Rafael Lucas (PDT), Cristiano Coller (PTB), Tita (PSDB), Gabriel Chassot (PSDB), Juliano da Silva (PSDB), Gislaine Pires (PSDB) e Enio Brizola (PT).
VOTARAM CONTRA O PROJETO: Patrícia Beck (PP) e Felipe Kuhn Braun (PP).
Como presidente, Gerson Peteffi (MDB) não vota.
O vereador Raul Cassel (MDB) justificou seu voto dizendo das condições precárias financeiras de grande parte da população, que sofre com a pandemia. “Poderíamos estar investindo esse recurso, sim, em outras áreas. No entanto, analisando a situação atual, nos direciona para essa situação. Muitos que discutiram nas redes sociais e criticaram não fazem uso do ônibus, têm carros ou usam aplicativos. Votei pensando naqueles que mais precisam, nos mais vulneráveis”, destacou.
Justificando seu voto contrário, Felipe Kuhn Braun ainda pela tarde explicava sua posição contrária. “Cabe recordar que no ano passado a Prefeitura já encaminhou um projeto de lei isentando tributação destas empresas, e que elas já ganharam uma quantia no valor de aproximadamente 750 mil reais, pois deixaram de pagar estes valores. O curioso é que a prefeitura detém a concessão mas parece “refém” das empresas, que alegam prejuízos, especialmente em época de Covid. Se estas empresas alegam prejuízo, porque seguem prestando os serviços mesmo sem licitação, desde 2011? Conceder mais este benefício financeiro as empresas resolverá este problema? A única solução da prefeitura é novamente conceder mais dinheiro público a estas empresas?”, argumentou.
Três vereadores titulares não participaram da sessão desta segunda-feira. Vladi Lourenço (PSDB) está internado em hospital desde o final de semana. Ele foi substituído por Juliano da Silva (PSDB). Nor Boeno (PTB), doente, foi substituído por Gislaine Pires (PSDB). Inspetor Luz (MDB), também afastado por questões de saúde, foi substituído por Ésio Müller (MDB).
Na sessão de hoje, Juliano da Silva apareceu como PP e Gislaine Pires como PR, que foram as siglas pelas quais ficaram como suplentes na eleição de 2016.
A aprovação do projeto foi em primeiro turno. A votação em segundo turno ocorre na quarta-feira (15), em nova sessão.
A intenção seria realizar duas sessões na noite de hoje, contudo, pela presença de suplentes, é preciso observar um regramento legal.
VALORES E DETALHES
Conforme a proposta, as empresas de ônibus poderão receber mensalmente até R$ 280 mil, caso o município esteja classificado na bandeira laranja, e até R$ 468 mil, nas bandeiras vermelha ou preta.
Na justificativa, o Executivo alega que o transporte coletivo tem sido fortemente impactado na pandemia em virtude de uma redução significativa no número de usuários, mas sem que as empresas possam diminuir a circulação de veículos, pois é necessário um número máximo de pessoas por coletivo para evitar aglomerações.
Para receber o subsídio, as concessionárias deverão enviar à prefeitura a quilometragem rodada, a quantidade de passageiros, receita tarifária auferida e sistema de bilhetagem eletrônica.
Além disso, as empresas deverão seguir as orientações sanitárias e de higiene em razão da pandemia do novo coronavírus.
