A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira (14), em segundo turno, projeto de lei do Executivo que estabelece a criação de 512 vagas, supridas por concurso público, para o quadro efetivo de funcionários da Prefeitura.
O maior contingente está direcionado ao novo cargo de professor de educação básica, com 300 postos de emprego voltados para cobertura da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. O texto foi aprovado por 11 votos a 3.
O Projeto de Lei Complementar 8/2019 ainda institui outros 11 cargos, com vencimentos básicos variando entre R$ 2.102,51 e R$ 6.077,72.
Para essas novas funções, são criadas 27 vagas: nove para operador de monitoramento; cinco para auxiliar de saúde bucal; três para tradutor intérprete de Libras; duas para advogado do Creas/Suas e engenheiro de tráfego; e uma para agente social, arquiteto hospitalar, audiodescritor para eventos culturais, bibliotecário I, odontólogo especialista em pacientes com necessidades especiais e técnico operador de sonorização e iluminação.
VOTARAM SIM:
Raul Cassel (MDB), Inspetor Luz (MDB), Gerson Peteffi (MDB), Luiz Carlos Schenlrte (MDB), Cristiano Coller (Rede), Gabriel Chassot (Rede), Nor Boeno (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Fernandinho (SD), Tita (PP) e Vladi Lourenço (PP)
VOTARAM NÃO:
Vilmar Heming (PDT), Patrícia Beck (Sem partido) e Enio Brizola (PT)
Os servidores admitidos ficarão submetidos ao regime estatutário instaurado pela Lei Municipal 333/2000.
As outras 185 vagas são acrescidas a cargos já existentes. A maior parte será destinada às funções de assistente administrativo (70 vagas) e guarda municipal (69).
Também serão reforçados os cargos de educador social (20), enfermeiro (sete), odontólogo (seis), assistente social (cinco), técnico em enfermagem (cinco) e psicólogo (três).
EMENDA
Além do projeto, os vereadores também aprovaram emenda apresentada pelo líder de governo, Sergio Hanich (MDB), que promove pequena adequação na técnica legislativa da matéria.
SEM IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
O Executivo argumenta que a ampliação do quadro funcional não resultará em aumento direto da despesa com pessoal.
Segundo balanço apresentado no impacto orçamentário da proposta, o alívio da folha salarial com a saída de 588 servidores entre 2017 e 2018, seja por aposentadoria, exoneração ou falecimento, cobre tanto os 533 funcionários admitidos no período quanto essas 512 novas vagas, resultando ainda em redução mensal de gastos de R$ 321.977,69.