O pedido para cassação de mandato do vereador Vilmar Heming (PSL) está de volta à pauta da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo.
O Projeto de Resolução 07/2020, que “Decreta a perda do mandato ao vereador Vilmar Emilio Heming, com base na decisão proferida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa”, está programado para a próxima segunda-feira (8).
Para a perda do mandato ser confirmada, são necessários dois terços dos votos (dez). Ou seja, para escapar da cassação, Vilmar vai precisar contar com 5 de 14 votos. Um ele já tem – o seu. Vai precisar de mais quatro.
A votação é aberta, ou seja, toda comunidade saberá como cada parlamentar votou.
Ainda há a possibilidade do vereador renunciar ao cargo, evitando a cassação em plenário.
Caso a cassação de mandato ou renúncia ocorram, quem passa a ocupar a vaga é o suplente Rafael Lucas (PDT).
SEGUNDA TENTATIVA
Vai ser a segunda tentativa de se votar o projeto. Ele estava previsto para ser apreciado pelos 14 parlamentares hamburguenses na sessão de segunda-feira desta semana. Contudo, os advogados que defendem o vereador conseguiram uma liminar concedida pelo juiz Daniel Pellegrino Kredenz, da 4ª Vara da Fazenda Pública.
Só que a defesa buscou impedir a votação em diferentes instâncias. Uma delas foi o Supremo Tribunal Federal (STF). E na Suprema Corte o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso foi contrário aos interesses do vereador.
Barroso finalizou assim seu voto: “Assim, da leitura dos ato reclamado, não vislumbro a
afronta narrada pela parte reclamante, uma vez que não há usurpação da
competência da União em legislar sobre normas de processo dos crimes
de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores.
Diante do exposto, com fundamento no art. 38 da Lei nº
8.038/1990 e no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à reclamação,
ficando prejudicado o pedido liminar.”
A partir dessa decisão do STF, a Procuradoria da Câmara de Vereadores pediu um novo posicionamento do juiz Daniel Pellegrino Kredenz.
O magistrado tornou a se posicionar, se alinhando ao indicado pelo STF: “Pelo exposto, revejo posicionamento adequando à decisão exarada pelo e. STF, razão pela qual revogo a medida liminar anteriormente concedida, autorizando o prosseguimento do Projeto de Resolução 07/2020, em seus ulteriores termos.
DEFESA
A defesa de Vilmar Heming ainda não desistiu. A próxima tentativa é um agravo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). É mais uma tentativa via Justiça de impedir a votação do Projeto de Resolução 07/2020.
A sessão desta segunda-feira tem início às 18 horas. A comunidade não terá acesso ao plenário para evitar aglomerações.
A sessão poderá ser acompanhada ao vivo no site da Câmara – www.camaranhrs.gov.br -, no canal 16 da NET e pelo canal da Câmara no Youtube.