Quanto deve receber um vereador? Após eleito, ele se torna um funcionário público para ser o representante de sua comunidade. Deve ganhar muito para que se sinta prestigiado? Ou receber
pouco, pois ajudar seu município é
questão de honra e escolha pessoal? Vereador é profissão? – tem caso em Novo Hamburgo de vereador recebendo duplo salário há mais de 20 anos. Essa discussão não é recente.
Vasculhando as edições do jornal O 5 de Abril, encontrei na edição de 18 de novembro de 1955 um magnífico artigo assinado por Leopoldo Petry – o primeiro prefeito eleito do município. Há 60 anos, ele defendia a manutenção dos vencimentos dos vereadores. A seguir, reproduzo os principais trechos do texto “Subsídios dos Vereadores – Exposição lida na Câmara de Vereadores pelo sr. Leopoldo Petry”.
“Aproximando-se o fim do quatriênio administrativo iniciado em 1952, cumpre-nos, de acôrdo com a Lei Orgânica, Art. 24, fixar para a legislatura seguinte as vantagens a que tem direito os vereadores e que se compõe de um subsídio dividido em uma parte fixa e outra variável, esta correspondente ao comparecimento às sessões.
Existem entre os nobres vereadores desta Câmara diversas opiniões com respeito a solução mais conveniente dêsse dispositivo legal, sendo alguns favoráveis a conservar essas vantagens em sua forma atual, ao passo que outros pugnam pelo seu aumento…
Confesso, que em épocas passadas, também eu me teria batido pela tese do mencionado político rio-grandense, pois, sempre considerei e ainda considero as funções de vereador como honoríficas, e, portanto, gratuitas. Porém, depois de ter sido eleito vereador e depois de ter tomado parte nos trabalhos legislativos desta Casa, mudei de ideia, e convenci-me, que embora seja honorífico o cargo, os vereadores recebam uma gratificação pelos seus esforços e pelo tempo que empregam prestando serviços ao município…
Bem diferente se apresenta o caso dos vereadores. Não precisam mudar de residência para exercerem suas funções, não tem necessidade de abandonar seus negócios, a não ser por poucas horas e além disso, si faltar a alguma reunião não terá outro prejuízo, si não a perda do jetton…
O motivo principal, porém, de minhas considerações contrárias ao aumento pleiteado é evitar o profissionalismo político, ou, pelo menos, retardar sua maléfica atuação em nosso meio; evitar que Novo Hamburgo figure entre as comunas em que o cargo de vereador constitui um negócio, um arranjo, uma barganha ou uma sinecura, como infelizmente acontece em algumas cidades…
Porém, nem tudo está perdido, enquanto não se perde a dignidade.
Novo Hamburgo não deve lutar com todos os meios a sua disposição para que o espírito de honestidade, de austeridade, de abnegação, de amor a causa pública continue vivo entre nós, continue a orientar nossa vida pública, inspirando-nos as medidas necessárias para resolvermos nossos problemas municipais e dando-nos energias para pô-las em pratica com a justiça e dignidade.
Para isso contribuiremos, deixando inalterado a quantum dos subsídios dos vereadores, sem prejuízo de outras medidas que possam sanear nossa legislação dos germes de parasitismo que nelas se infiltraram."
