Vitória da censura.
Vitória de quem deseja mais atraso e
pobreza. A TV Câmara, um projeto de 19 anos de história, encerrará suas atividades no domingo.
Mesmo com dez parlamentares sendo a favor da TV Câmara – representando mais de 70% do Legislativo – e com a comunidade se manifestando amplamente a favor do serviço, o autoritarismo do presidente, amparado por uma minoria de colegas, falou mais alto. A democracia implodiu no Palácio 5 de Abril. Caiu a máscara de Vilmar Heming: no começo do ano, ele mandou arrancar a porta do seu gabinete para mostrar a transparência de seus gestos. Hoje se vê que não passou de demagogia, enganação e mentira.
Vilmar entra para a história como o presidente que cegou os hamburguenses e esconderá
o Legislativo da comunidade. Ele alega que o preço do contrato será reajustado em função de novos serviços que precisarão ser contemplados (Libras, por exemplo). O contrato anual, de R$ 240 mil, passaria para R$ 300 mil ou R$ 400 mil – estimativas, nada oficial. Tudo isso é troco perto do alto preço que a comunidade vai pagar pelo silêncio da censura e de decisões tomadas às escondidas. Além do mais, argumentações de que a transmissão pela NET alcança pouca gente não se sustentam: a TV Câmara já é assistida por milhares de hamburguenses pelo site da Câmara na internet e o custo da NET é merreca – praticamente gratuito. Ou seja: pela internet ou na NET, a transmissão não custa. Essa justificativa não cola.
Historicamente, a censura e a restrição no acesso às informações estão ligadas à pobreza. Países e comunidades onde existe maior dificuldade de receber informações e onde a censura prevalece são os mais miseráveis e atrasados. Existem rankings e classificações internacionais que confirmam isso. Logo, é natural afirmar que os quatro vereadores estão jogando contra o desenvolvimento e o crescimento de Novo Hamburgo. População bem informada pode cobrar, fiscalizar, acompanhar e interferir em decisões. Com o serviço sendo desativado – que, diga-se de passagem, é bem mais amplo do que as transmissões das sessões e envolve um complexo trabalho de produção jornalística –, sabe-se lá o tamanho das consequências e do retrocesso.
Entrei em contato com os quatro vereadores citados nesta reportagem. A seguir, repasso os esclarecimentos recebidos:
Enio Brizola (PT) –
"Publicamente, defendi que os novos orçamentos fossem adequados à realidade financeira do munícipio, esperei pela decisão da Presidência. Sempre estive ao lado dos que mais precisam de políticas públicas de inclusão social, como, por exemplo, os catadores, quando participei da organização do projeto Catavida. E sempre estive ao lado dos que combateram todas as formas de censura, como foi a ditadura militar. Se este contrato fosse a voto de plenário, votaria a favor de sua continuidade, desde que adequado à nova realidade financeira do município.
A Câmara poderá sugerir ao Executivo a área em que estes recursos poderão ser aplicados, mas não pode garantir. Creio que esta decisão de não licitar um novo contrato de transmissão seja temporária, pois o novo presidente da Casa poderá encaminhar um novo processo licitatório."
Roger Corrêa (PCdoB) – "A Câmara aderiu a TV Câmara há 20 anos atrás, portanto, vivíamos outra realidade. Esta, que se mostrava distante do avanço tecnológico que temos hoje. Nos dias atuais, temos acesso a mídia digital, que se torna uma alternativa mais interativa e atual. Então, a decisão não consiste em negar a informação ao cidadão, mas, sim, procurar um meio mais econômico e que tenha maior alcance e eficácia. Hoje, estima-se que a NET tenha cerca de 10 mil assinantes em Novo Hamburgo e, infelizmente, a maioria se concentra em assistir às variadas programações ofertadas pela assinatura e não em acompanhar o canal da TV Câmara. Ou seja, estávamos investindo cerca de 20 mil por mês para ter um alcance muito baixo. Com o novo contrato, passaríamos a investir 37 mil por mês, significando mais de 400 mil ao ano para os cofres públicos. Então por isso o corte, mas a proposta é trazer outra alternativa mais apropriada aos dias de hoje e que tenha um alcance muito maior. Porque sim, acredito também que a informação é indispensável ao cidadão."
Fufa Azevedo (PT) –
Qual o motivo de não assinar ofício subscrito por 10 colegas do Legislativo a favor da manutenção da TV Câmara?
Muito simples: este ofício defende o modelo atual de transmissão, que terá um aumento de cerca de 70%, se for mantido. E isto representa um gasto anual de cerca de 400 mil reais, frente aos 240 mil gastos no atual contrato.
Sou a favor das transmissões das sessões da Câmara, não sou contrário a elas. Especialmente porque representam uma comunicação direta do parlamentar com a comunidade. Mas acredito que, com a internet, podemos transmitir as sessões com mais eficiência e economia. Estamos em pleno 2015 e creio que a TV a cabo esteja longe de representar a forma mais democrática e inclusiva de difusão de informações. Portanto, defendo uma adequação e não o fim das transmissões.
Sabe-se que a pobreza e a miséria têm relação direita com a censura, desinformação e restrição de informação das pessoas. Por sua vez, quanto mais uma nação tem liberdade e acesso à informação, mais desenvolvida ela é. Por que o senhor opta pelo caminho que representa retrocesso e atraso para o desenvolvimento da comunidade?
Como ficou claro na resposta acima, não opto pelo retrocesso e não defendo a desinformação. No entanto, não só a desinformação gera miséria, mas principalmente a informação parcial, manipulada e capciosa. O Brasil não sofre com a falta de informações, sofre com a manipulação de fatos.
Por isso, opto pelo avanço de que essas informações cheguem até a maioria das pessoas, com qualidade e menor custo. Por exemplo: Atualmente a TV Câmara faz parte da NET, uma empresa de TV à cabo que, sabidamente, atinge um público muito restrito. Enquanto a internet, felizmente, atinge muito mais pessoas.
Acredito que a Câmara de Novo Hamburgo tem profissionais qualificados na área de comunicação. Esta equipe tem condições de produzir e veicular as transmissões e matérias de interesse público – como já vem realizando. Defendo a aquisição de equipamentos próprios e a formação de pessoas do quadro para operá-los. Tenho convicção de que este caminho é mais adequado do que o aluguel dos mesmos e terceirização total do serviço.
Resumindo: com transmissão de qualidade pela internet, feita pela equipe de funcionários concursados do setor de comunicação da câmara e com equipamentos próprios, fica garantida a informação e a economia de recursos públicos.
Qual a garantia que pode ser dada para a comunidade que o dinheiro economizado será aplicado em área prioritária do município?
Primeiramente, como citei acima, a receita de manter um serviço e economizar é sempre positiva. E as formas de fiscalizar são as mesmas que existem para a fiscalização de qualquer recurso público: Portal da transparência, fiscalização do tribunal de contas e, principalmente, proximidade da comunidade dos agentes públicos.
Vilmar Heming (PR) – Procurado pela reportagem, não enviou esclarecimentos.
PS: Existe a possibilidade das últimas sessões de 2015 serem filmadas e gravadas, mas não estão confirmadas as transmissões. Essa é apenas uma hipótese.