A transparência, o espírito democrático e o bom senso poderão ser parcialmente restabelecidos, nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo. O motivo é o Requerimento 1.871/2015, que poderá reverter a decisão autoritária e eivada de arrogância do atual presidente do Legislativo, Vilmar Heming (PR). Ignorando a vontade de mais de 70% dos colegas e atropelando centenas de manifestações de hamburguenses, ele decidiu pela extinção da TV Câmara e seus 19 anos de bons serviços prestados à comunidade, seja transmitindo as sessões, produzindo reportagens, registrando homenagens e criando um acervo digital valioso. O serviço foi encerrado em 22 de novembro e Heming não renovou.
O requerimento 1.871/2015 pode restabelecer a democracia na casa do povo – para isso, precisa ter a concordância da maioria dos parlamentares. Assinado por seis vereadores – Patrícia Beck (PTB), Issur Koch (PP), Gerson Peteffi (PSDB), Inspetor Luz (PMDB), Sergio Hanich (PMDB) e Raul Cassel (PMDB) –, o ofício aguarda leitura na sessão ordinária de 25 de novembro, conforme consta no site da Câmara de Vereadores. Leia na íntegra o que diz o requerimento:
"Os vereadores que este subscrevem requerem à Mesa, após os trâmites regimentais, que o presente requerimento seja submetido à apreciação do Plenário para deliberação na primeira sessão ordinária após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Requerem, diante do art. 37 do Regimento Interno deste Legislativo,
apresentação de recurso a ser apreciado pelo Plenário desta Casa contra a decisão do Presidente, que deliberou encerrar as transmissões ao vivo, por sistema de televisão por assinatura, em detrimento do princípio da transparência, e especialmente, dos trabalhos realizados durante as sessões legislativas por todos os Vereadores, em afronta ao que dispõe o art. 32 que determina reunião da Mesa com os Líderes de bancada semanalmente para debater assuntos que merecem exame do mesmo Diploma, com fundamento no art. 37 do referido Regimento Interno, combinado ainda, com os seus artigos 104 e 179, que tratam do que será de alçada do Plenário e verbais, e determinando que os casos não previstos neste Regimento serão resolvidos soberanamente pelo Plenário.
É fundamental salientar que, o Regimento Interno desta Casa foi fundamentado no exercício do poder “representativo”, o qual deve ter como norteadores as necessidades e os interesses coletivos, prevalecendo o pleno exercício da ética, da moral e a total transparência dos atos fomentados por recursos públicos para que estes resultem em melhorias na qualidade de vida
e na prestação de informações aos cidadãos hamburguenses."
Conversei com dois profissionais do Direito. Ambos entenderam que a proposição está bem fundamentada e, caso a maioria dos vereadores decida favoravelmente ao que está proposto, Vilmar Heming terá que deixar seu autoritarismo de lado e acatar a decisão. Entre as possibilidades, está a contratação emergencial de uma empresa para, imediatamente, garantir a geração e transmissão das sessões
até que seja feita uma nova licitação para um contrato mais extenso
a fim de seguir com os trabalhos da TV Câmara.
A democracia, a transparência e a liberdade de expressão serão novamente testadas na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo. A esperança é que, desta vez, estes conceitos prevaleçam. Lembrando que, há algumas semanas, dez vereadores já haviam se manifestado a favor da TV Câmara. Confira no blog quem assinou documento a favor da sequência do serviço: