A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo realizou, nesta semana, a última sessão do ano de 2022.
Realizada na quarta-feira (14), a sessão teve a aprovação em segundo turno do Projeto de Lei nº 73/2022.
A proposta “Estabelece a padronização do tempo semafórico compreendido entre a transição do sinal amarelo para o sinal vermelho, nos semáforos situados no município de Novo Hamburgo.”
Assinado pelo Inspetor Luz (MDB), o texto regulamenta o tempo de transição do sinal amarelo para o vermelho nos semáforos da cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade – 13 votos.
A proposta estabelece que a luz amarela permaneça acesa por períodos de quatro a cinco segundos.
O parlamentar defende que o trânsito intenso das ruas e avenidas da cidade não suporta intervalos menores.
Reformado por emenda protocola pelo autor, o PL 73/2022 determina, na prática, que o sinal amarelo tenha duração mínima de quatro segundos. Pelo texto da matéria, é possível que a Prefeitura adote tempos maiores.
No entanto, regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) impede que o intervalo exceda cinco segundos. “O tempo de transição, quando ínfimo ou distorcido, acaba por gerar um maior índice de acidentes e infrações de trânsito, devido ao intenso fluxo de veículos que trafegam no município, especialmente no centro da cidade””, salienta Luz,
SANÇÃO
Como o texto foi aprovado com emenda, a matéria também teve sua redação final apreciada na sessão de quarta-feira, garantindo seu envio ao Executivo ainda este ano.
Caso a prefeita Fátima Daudt (MDB) opte pela sanção do projeto, a nova norma passará a valer 120 dias após sua publicação.