Aviso aos turistas e visitantes de Novo Hamburgo: sejam todos bem-vindos, mas corram, porque em 10 minutos vocês poderão ter seus carros guinchados. O motivo desse alerta é que o sistema de estacionamento rotativo de Novo Hamburgo passa a ter novas regras a partir de hoje (1º de agosto). Aliás, estacionamento rotativo é algo saudável para as regiões de grande movimento dos municípios. É a democratização do uso das vagas, impedindo que motoristas espertinhos e egoístas
se apropriem de espaços públicos, impedindo a aproximação de outros condutores.
Mas Novo Hamburgo vai na contramão da maioria dos municípios. Ao invés de fazer uso de equipamentos e práticas consagradas no mundo inteiro, a atual administração preferiu seguir o caminho da fúria arrecadatória e do autoritarismo. Entre as novidades, fica reduzido o tempo de 20 minutos de isenção, para 10 minutos; e o veículo poderá permanecer estacionado na vaga pelo tempo máximo de duas horas. O valor cobrado pela hora continuará sendo de R$ 1,00, e dezenas de estabelecimentos seguem vendendo a Faixa Nobre.
Agora, uma das modificações mais controversas: com as novas práticas, não serão mais emitidas notificações de estacionamento irregular. Com isso, passado o tempo o fiscal poderá acionar um agente da Guarda Municipal para autuar o veículo, com base no artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que inclui multa de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. Isso mesmo: a Guarda Municipal que raramente aparece para controlar o trânsito e que permite, por exemplo, a atuação irregular e exploradora de flanelinhas, terá tempo de sobra para guinchar veículos que ficarem 15 ou 20 minutos estacionados sem o cartão da Faixa Nobre.
No Jornal NH de hoje, o diretor geral da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur), Juarez Kaiser, informa que as notificações anteriores deverão ser quitadas ou poderá ser gerada uma espécie de dívida ativa com o município através da placa do veículo. É uma ameaça inconsistente e, provavelmente, sem amparo jurídico. Que lei determina isso? Honestamente, preciso de ajuda. Desconheço legislação municipal que determine que o cidadão ficará em dívida com o município se não pagar as notificações. Aliás, notificações emitidas por fiscais sem qualquer qualificação para gerar multas, fato confirmado a partir da resolução 45 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS). Agora: pode ser desconhecimento de minha parte e aceito ajuda se for algo diferente.
A propósito, é interessante a credibilidade do sistema de estacionamento rotativo em Novo Hamburgo. O responsável por ameaçar motoristas – Juarez Kaiser – é o mesmo que teve 900 notificações registradas. O “xerife” das multas foi um dos maiores infratores do
sistema por anos. Em entrevista que fiz com Kaiser, ele
disse que estava indo pagar as irregularidades. Fico com a palavra dele. Aproveito para relembrar os leitores
da reportagem que a TV Record nacional fez com o “Rei das Multas”: http://www.martinbehrend.com.br/home/noticia.php?id=512.
É um novo tempo no estacionamento rotativo de Novo Hamburgo. Insisto: o rodízio é valioso, importante e democrático. Mas o caminho adotado pela administração do prefeito Luis Lauermann (PT) opta pela fúria arrecadatória e pelo autoritarismo. Aviso aos visitantes: venham comprar, estacionem e deem um jeito de achar logo algum estabelecimento que venda Faixa Nobre. Ah, e torçam pra não estar chovendo, já pensaram a situação de ter de sair correndo na chuva, comprar, voltar correndo pro carro.. Mas é assim.
Do contrário: guincho e Auf Wiedersehen!
Em anexo, imagens do folder informativo que está sendo distribuído na região central com as novidades do sistema, com endereços onde comprar a Faixa Nobre e a nova sinalização.