Nos últimos anos, dezenas de campanhas realizadas em todo
país educaram a população a realizar exames preventivos. A premissa: quanto
antes o câncer for descoberto, maior a chance de cura – são vários casos vitoriosos.
Essa procura das pessoas pela prevenção representou também
um número maior de casos de câncer descobertos. Logo, mais gente procurou o
sistema de saúde para o tratamento. E aí surgiu um gargalo: faltaram recursos
para atender tantos pacientes. Um drama.
Essa poderia ser a trajetória da maioria dos municípios
brasileiros, mas o caso a ser tratado nesta reportagem envolve o município de Novo
Hamburgo. Atualmente, uma pactuação do governo federal com governo do Estado repassa R$ 772 mil mensalmente para
tratamento oncológico no Hospital Regina – para pacientes de cinco municípios:
além de Novo Hamburgo, também está incluído Estância Velha, Ivoti, Dois Irmãos
e Campo Bom. Esse valor é utilizado para tratamento de algumas especialidades e
é dividido em Oncologia Pediátrica (com dois leitos de UTI) e Oncologia Adulta
(um leito de UTI).
Arredondando o valor repassado pela União, fica em R$ 150
mil para cada município. Atualmente, esse valor atende 805 pacientes dos cinco
municípios, sendo que 165 pacientes estão na fila para começar o atendimento.
Há alguns anos, a Prefeitura de Novo Hamburgo decidiu aportar
mais R$ 230 mil – recursos próprios – neste contrato com o governo federal. Ou
seja, o governo começou a subsidiar novos tratamentos para hamburguenses e
também para cidadãos de outras quatro cidades. Os tributos da comunidade de
Novo Hamburgo passaram a ser usados para a saúde de pacientes que deveriam
estar sendo assistidos por seus municípios.
MUDANÇA DE CONTRATO
O governo da prefeita Fátima Daudt (PSDB) foi orientado a
alterar essa prática, sob pena de ser responsabilizado por improbidade
administrativa. Segundo o vice-prefeito e ex-secretário da Saúde, Antônio
Fagan, a maneira mais simples e objetiva seria fazer um consórcio dos cinco
municípios, dividindo os R$ 230 mil, para esse aporte ser mantido. Só que os
vizinhos negaram repassar esses recursos dessa forma. O governo do Estado
também foi informado da situação e está ciente da realidade.
Como o contrato venceu em novembro de 2017, foi aberto na
semana passada o chamamento público para a contratação de serviços
médico-hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de
Oncologia. O contrato com entidades prestadoras atenderá aos usuários do
Serviço Único de Saúde (SUS) de Novo Hamburgo. A abertura das propostas será às
14 horas do dia 29 de janeiro deste ano. O edital está disponível no site
editais.novohamburgo.rs.gov.br.
De acordo com o documento, o valor total previsto na contratação pública para a
área especializada será utilizado de acordo com a demanda da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS) de Novo Hamburgo, sendo que não poderá ultrapassar o
teto financeiro mensal de R$ 230 mil e o teto financeiro anual de R$ 2,760
milhões. Se tudo transcorrer sem percalços, no final de fevereiro ou início de
março o contrato está valendo.
REALIDADE INSUFICIENTE
Só que a realidade é a seguinte: mesmo com esses R$ 230 mil mensais
somente para hamburguenses – o valor não será mais repassado para tratar
pacientes de outras cidades –, o recurso será insuficiente para dar conta de
tanta demanda. “É uma dura realidade. Aumentou significativamente a demanda por
tratamento. E não se tem recursos financeiros suficientes. Esses R$ 230 mil
ajudam, mas longe de serem a solução”, desabafa Fagan. Esse recurso será
aplicado prioritariamente em ginecologia e mastologia. “Concentram a maior parte
dos casos de câncer”, justifica a diretora da Secretaria de Saúde, Maristela
Saul.
Para o vice-prefeito hamburguense, a solução está no governo
federal. Ele estima que um repasse mensal de R$ 2 milhões teria impacto mais
profundo na diminuição da fila de espera – e do sofrimento de pacientes e
familiares. “É importante lembrar que o orçamento do ano passado só reservava recursos
até novembro. Para dezembro, o orçamento deixado pelo governo anterior não
fazia previsão”, destacou.
Os atendimentos seguem ocorrendo no Hospital Regina, até
porque o contrato de R$ 772 mil com o governo federal segue em vigor. Boatos de
que o OncoSUS do Regina iria fechar não procedem. “Recebemos a agenda do hospital.
E nossos pacientes seguem os atendimentos”, frisa Maristela.
Quem acabou deixando de receber recursos da Prefeitura em razão da nova lei do Marco Regulatório foram entidades como Liga de Combate ao Câncer e Associação de Assistência em Oncopediatria (AMOCriança). Embora não esteja sendo repassado um valor mensal, tanto Liga como AMOCriança seguem realizando seus atendimentos com recursos próprios a partir de campanhas junto à comunidade. A Liga tem cerca de 400 pacientes (homens e mulheres) e a AMO em torno de 45 crianças.
SECRETÁRIO MUNICIPAL
Conforme o titular da Secretaria Municipal de Saúde, Naasom Luciano, a pasta
tem feito todo o esforço para manter o atendimento na saúde pública
hamburguense, de maneira abrangente, mediante o mal crônico da falta de
recursos. “O déficit financeiro se deve à redução de repasses da União, por
meio do Estado”, observa o secretário Naasom. E a diminuição dos recursos
federais da Oncologia exigiu o aporte do Município para atender a população ao
longo do tempo. “A contratação neste início de janeiro visa a trazer segurança
para a comunidade hamburguense”, ressalta. “E se ajusta à necessidade constatada
pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde de se traçar um novo plano
operacional para a Oncologia a partir deste ano.”