Tanto os moradores do bairro Industrial como a Prefeitura de Novo Hamburgo conhecem o problema. Só que, até o momento, permanece sem solução.
É um tormento que se arrasta há anos. Envolve um prédio abandonado, saqueado e atacado por vândalos e moradores de rua, localizado na rua André Pinto Rebouças, no trecho entre as ruas Minuano e Santa Rita.
A Prefeitura, inclusive, já esteve no local em uma oportunidade retirando os entulhos. O proprietário também foi acionado e realizou um fechamento paliativo de buracos na parede para impedir o vaivém. Mas nada impede a atuação de moradores de rua, prostitutas e consumidores de drogas que circulam pelo local. Sabedores que o proprietário não se importa com a situação, eles voltam ao endereço para suas “rotinas”.
A pedido de moradores, a reportagem esteve no local. O prédio ficou fechado por um bom tempo. Então, gradativamente, começaram os saques. E assim ele foi sendo, pouco a pouco, destruído. “Levaram telhas, piso, sobrou muito pouca coisa. É uma situação que vem se deteriorando há alguns anos”, relata um morador da André Pinto Rebouças, que reside em outro trecho da via.
No local, há consumo direto de drogas, alguns carroceiros derrubam restos de materiais e também há prostituição. “Tem umas meninas que fazem programa direto. E deve ser bem barato, viu, pelo perfil de quem circula por ali”, completa o morador. “Também ouvimos seguido discussões e até mesmo agressões entre os moradores de rua. Já teve até esfaqueado”, relata.
Caminhando por dentro das “ruínas”, também se percebem recipientes com água acumulada – ideal para a proliferação do mosquito da dengue – bem como muitas roupas e calçados que, aparentemente, foram doados e não foram utilizados. A queima de materiais também ocorre com frequência causando fumaça e mal-estar na vizinhança.
Em dois espaços da estrutura que ainda estão com cobertura existem colchões posicionados – são os locais onde alguns moradores passam a noite. O cheiro é extremamente desagradável. Na parte da frente do que restou da construção está dependurada uma parte do concreto com risco iminente de queda.
ESCLARECIMENTO
“A Prefeitura tem
conhecimento da situação. Por se tratar de um prédio particular
abandonado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação já
realizou uma notificação de infração, publicada em edital, em um
jornal de grande circulação, baseada no artigo 1º da lei 872/2003.
O proprietário do local tem o prazo para defesa até o próximo dia
10 de março deste ano. Denúncias podem ser realizadas pela
população, através de aberturas de protocolos, pelo número 3097-9400.”
A reportagem não conseguiu contato com o proprietário do imóvel.
CONFIRA AO FINAL DA REPORTAGEM MAIS FOTOS DO LOCAL ABANDONADO
LEI MUNICIPAL
Sobre a lei 872/2003, ela teve como origem um projeto de lei apresentado pelo então vereador Raul Cassel (MDB). O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo então prefeito José Airton dos Santos, passando a ser lei em 16 de abril de 2003.
CONFIRA O TEXTO DA LEGISLAÇÃO
LEI Nº 872/2003, DE 16 DE ABRIL DE 2003.
DETERMINA AOS PROPRIETÁRIOS DE OBRAS INACABADAS, PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS EM DESUSO QUE PROVIDENCIEM SEU FECHAMENTO.
Art. 1º Deverão os proprietários de obras inacabadas, prédios residenciais, comerciais e industriais em desuso, providenciar o fechamento dos mesmos, utilizando-se de material e condições estabelecidas no Código de Edificações, de modo a impedir o acesso de estranhos, bem como zelar pela sua conservação, respeitando as regras básicas definidas pela Vigilância Sanitária.
Art. 2º O não cumprimento da presente Lei implicará, primeiramente, notificação com prazo de 60 (sessenta) dias para as providências necessárias e a seguir, aplicação de multa no valor de 400 (quatrocentas) Unidades de Referência Municipal – URM.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
