O Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo
(SindprofNH) decidiu que vai aderir à Greve Nacional da Educação. A mobilização
está prevista para quarta-feira da próxima semana (15 de março). Desta forma, o
sindicato convoca os professores a irem às ruas protestar, não devendo
comparecer às salas de aula. A concentração está marcada para às 9 horas na
Praça do Imigrante. As demais atividades para o dia ainda serão definidas.
Confira abaixo a nota oficial enviada pelo presidente do
SindprofNH, Gabriel Ferreira.
“A PEC 287 está tramitando no Congresso Nacional. Ela trata
da Reforma da Previdência e, se aprovada, fará muitos de nós trabalhar até a
morte. Ela acaba com a aposentadoria por tempo de serviço, mantendo apenas o
critério de idade, com uma série de limitações. A proposta iguala a idade entre
homens e mulheres, ampliando para 65 anos a idade mínima, com no mínimo 25
anos de contribuição, termina com a aposentadoria especial para professores e
estabelece um cálculo que fará os trabalhadores contribuírem por 49 anos para
receber 100% do que é direito.
A regra de transição, de acordo com o que está presente na
proposta, é para aqueles que tiverem mais de 50 anos (homens) e mais de 45
(mulheres) e será adicionado um “pedágio” equivalente a 50% do tempo que
faltaria para ter direito à aposentadoria. Por exemplo, se faltam dois anos,
cumpre um ano a mais, ou seja, três anos no total. Quem se enquadrar na
regra de transição, terá garantido critérios do modelo anterior, porém o
cálculo dos proventos será de acordo com a nova regra. O que significa que para
receber o salário integral, deverá contribuir por 49 anos.
Entre a justificativa dada está o déficit da previdência,
nunca comprovado pelo governo federal. Pelo contrário, quem realmente estuda a
respeito da previdência social afirma que ela é superavitária e que os governos
se apropriam de parte das receitas, desviando para outros fins, como o
pagamento da Dívida Pública. A Reforma da Previdência também incentiva a
procura pela Previdência Privada.
Por isso decidimos em assembleia parar nossas atividades no
dia 15 de março, aderindo à Greve Nacional da Educação.”