O Sindilojas Novo Hamburgo – com abrangência nos municípios de Campo Bom, Sapiranga, Araricá e Nova Hartz – enviou ofício à prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (PSDB).
O documento foi assinado pelo presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, e pelo presidente do Sindilojas NH, Remi Scheffler.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um dos principais pleitos do documento.
CONFIRA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA
“A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do
Sul – FECOMÉRCIO-RS, e o Sindicato do Comércio Varejista de Novo
Hamburgo, tendo em vista a Pandemia de COVID 19 (coronavírus), vem
apresentar sugestões de medidas urgentes a serem implementadas em seu
Município, com relação ao setor terciário.
É fato que a contaminação pelo coronavírus vem causando graves efeitos na
economia em diversos países e sua chegada ao Brasil não está sendo diferente.
As medidas mitigatórias recomendadas pelos mais variados órgãos e
entidades, em geral, envolvem evitar aglomerações, viagens, e na medida do
possível, sair de casa. Diversos eventos públicos e privados foram suspensos
ou cancelados.
Tais medidas representam a redução de consumo, principalmente, de serviços,
devido à limitação da circulação de pessoas, bem como à retração de confiança
causada pela pandemia. Esses fatores impactaram fortemente o setor de
comércio e serviços, especialmente aqueles relacionados ao Turismo, como o
setor hoteleiro, representados por esta Entidade. Sendo assim, é fundamental
a adoção de medidas que lhes provejam maior liquidez, permitindo sua
sobrevivência, enquanto durar este cenário.
Há necessidade urgente de medidas que aliviem, mesmo que
temporariamente, a situação financeira do empresário, tendo em vista que,
neste momento de crise, ele precisa manter seu estabelecimento apto a
funcionar, mantendo seus empregados e o pagamento de salários e benefícios.
Cabe destacar, que após a crise, a recuperação não será imediata, serão
necessários vários meses até a situação financeira da empresa se estabilizar.
Desde o início da declaração de calamidade pública no Rio Grande do Sul, a
grande maioria dos setores vem sentindo os impactos das medidas adotadas
para reduzir a disseminação do vírus. Lojas comerciais, serviços em geral,
bares, restaurantes, hotéis e pousadas, dentre outros.
O setor de turismo tem sido um dos mais afetados pelo novo coronavírus,
conforme estimativa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o volume
de receitas do setor encolheu 16,7% em relação ao mesmo período do ano
passado – uma perda equivalente a R$ 2,2 bilhões.
Um dos mais preocupantes desdobramentos da epidemia é o impacto que a
paralisação das atividades econômicas provocará sobre a taxa de desemprego.
Historicamente, para cada queda de 10% no volume de receitas do turismo, o
nível de emprego no setor é impactado em 2%, ou seja, os prejuízos já sofridos
pelo setor têm o potencial de reduzir o nível de ocupação em 115,6 mil postos
formais, de acordo com o estudo da CNC.
Desta forma, diante das considerações acima mencionadas, sugerimos que o
ilustre Prefeito, avalie a adoção das seguintes medidas:
– Suspensão ou prorrogação da cobrança do ISS, no período de março a
dezembro de 2020.
– Redução das alíquotas do ISS, relativas ao período de março a
dezembro de 2020.
– Suspensão das inscrições em dívida ativa com relação ao ISS, no
período de março a dezembro de 2020.
– Concessão de parcelamento em até 60 meses, sem a exigência de
garantias, para os débitos de ISS relativos às competências de 2020 em
diante.
– Prorrogação da validade das certidões negativas de débitos vigentes, até
dezembro de 2020;
– Não suspensão das atividades das Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte, de comércio ou serviços, que não gerem aglomeração de
pessoas, facultando a decisão de fechamento ao proprietário, desde que
adotadas as medidas de precaução e higienização determinadas pelos
órgãos de saúde;
– Não suspender totalmente as atividades das empresas de hospedagem,
mantendo um percentual máximo de ocupação, desde que atendidas as
medidas de precaução e higienização determinadas pelos órgãos de
saúde;
Vislumbramos que estas medidas minimizariam os impactos negativos sobre
as atividades de comércio e serviços.
Agradecemos a atenção, e nos colocamos à disposição para quaisquer ações
que se fizerem necessárias.”