Nesta semana, o governo do prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), divulgou um comunicado direcionado aos servidores municipais.
Tendo como base a suposta calamidade financeira do município, o texto destaca que “o Executivo comunica que não concederá, neste momento, revisão geral anual aos servidores públicos municipais referente ao ano de 2025… Portanto, não há recursos disponíveis para aumentar o valor atualmente pago na folha de pagamento. Cabe esclarecer que diante da situação atual, o fluxo de caixa não está suportando as despesas contratadas.”
O comunicado completo pode ser relembrado aqui: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
PROTESTOS
No meio da semana, o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) mobilizou associados e realizou protesto na Prefeitura cobrando uma mudança de postura do governo municipal.
Nesta sexta-feira (25), foram dezenas de servidores da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo que se posicionaram. Reunidos no campo de futebol da companhia, eles confirmaram uma Nota de Repúdio. Confira o texto na íntegra:
NOTA
DE REPÚDIO DOS SERVIDORES DA COMUSA – SERVIÇOS DE
ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO
Os servidores da COMUSA vêm, por
meio desta nota, manifestar profundo
repúdio à decisão da Administração Municipal e da Autarquia de não conceder
reposição salarial aos servidores
públicos, medida que atinge diretamente a dignidade e o reconhecimento do
trabalho daqueles que atuam na linha de frente de um dos serviços mais
essenciais à população: o abastecimento de água.
No dia 23 de abril a conclusão da
reunião da Mesa de Negociação junto a Prefeitura foi de que este ano de 2025 os
servidores não receberão dissídio. Este ato é uma desvalorização dos servidores
que diariamente empregam sua força de trabalho em prol do Município de Novo
Hamburgo. Trata-se de uma injustiça
flagrante, considerando que estes profissionais permanecem diariamente mobilizados e comprometidos
com a prestação de um serviço de qualidade, superando obstáculos técnicos e
operacionais com dedicação e responsabilidade. A população reconhece a
importância desse trabalho, mas a Administração Municipal insiste em
desconsiderar a necessidade de valorização de seus servidores.
Ressaltamos que os servidores da
COMUSA exercem funções públicas essenciais, garantindo o abastecimento de água
e o tratamento de esgoto — serviços que são vitais à saúde, e à dignidade da
população. Valorizá-los não é apenas um dever moral e social, mas um imperativo
de gestão pública responsável e eficiente. A decisão de negar o dissídio
representa um profundo desrespeito ao comprometimento e à dedicação diária
desses profissionais, que enfrentam intempéries, demandas crescentes e riscos à
saúde para manter um serviço público essencial em funcionamento. A
desvalorização salarial compromete não apenas o bem-estar dos servidores, mas a
própria qualidade do serviço prestado à comunidade.
Desde
a recente mudança de gestão, a COMUSA tem adotado medidas que resultaram em
renúncia de receita, como a implementação do escalonamento tarifário e a adesão
a programas de refinanciamento de dívidas (REFIS), escolhas que refletem
compromissos políticos assumidos pela atual administração. No entanto, soa
contraditório que, após voluntariamente abrir mão de receitas consideráveis, a
autarquia recorra a um suposto estado de calamidade financeira como
justificativa para a ausência de reajuste salarial aos seus trabalhadores.
É
importante destacar que os trabalhadores da Autarquia já vêm acumulando prejuízos financeiros desde a pandemia, quando
tiveram salários e progressões
congelados, sem qualquer reposição posterior, o que gerou perdas
significativas ao longo dos anos. Ignorar essa realidade é ignorar a
contribuição desses servidores durante os momentos mais difíceis enfrentados
pela cidade. São
apresentadas dificuldades financeiras do município, no entanto, é com o apoio
dos servidores e com a valorização do funcionalismo que a gestão terá condições
de enfrentar os desafios. Os servidores valorizados são o braço forte da
gestão.
Cabe ressaltar ainda que somos uma autarquia municipal com autonomia financeira e administrativa,
conforme estabelece a Lei nº 1.750 de
2007:
“Parágrafo Único. A COMUSA – SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE
NOVO HAMBURGO é uma autarquia municipal, com personalidade jurídica de direito
público interno, dotada de patrimônio próprio, com autonomia técnica,
financeira e administrativa, constituída como órgão de administração indireta
do Município de Novo Hamburgo, supervisionada pelo Gabinete do Prefeito
Municipal e com sede e foro na Cidade de Novo Hamburgo/RS, sito na Avenida
Coronel Travassos, nº 287. (Redação dada pela Lei nº 1790/2008)”
Essa autonomia foi justamente
pensada para garantir a sustentabilidade e a capacidade de gestão própria da
instituição, inclusive no que se refere à valorização do seu quadro funcional.
Além disso, administração realizou reajuste tarifário recentemente, e seu faturamento mensal da Comusa está na faixa
de 11 milhões de reais, demonstrando que há viabilidade econômica para a
recomposição salarial sem comprometer a operação ou os serviços prestados.
Diante de tudo isso, repudiamos veementemente a omissão da
Administração Municipal e da COMUSA e exigimos que seja feita a devida reposição salarial aos
servidores, como forma de reconhecimento ao trabalho essencial que exercem e de
correção das perdas acumuladas nos últimos anos.
Valorização
dos servidores é condição fundamental para a continuidade e excelência dos
serviços públicos.
Atenciosamente, Servidores
da COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo
Novo
Hamburgo 25 de abril de 2025