A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo realizou, na noite desta terça-feira (21), audiência pública para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, encaminhado pelo Executivo, que trata da Reforma da Previdência Municipal.
O encontro no Plenário do Legislativo hamburguense foi marcado pelo esvaziamento do debate e críticas ao prefeito Gustavo Finck (PP), que recebeu o selo de traidor.
A audiência foi conduzida pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos), aliado de Finck. A ordem de manifestação dos presentes provocou a indignação dos servidores.
Conforme a lei 48 de 1992, que dispõe sobre a realização das audiências públicas em Novo Hamburgo, em seu artigo 5º, §3º, as audiências públicas obedecerão o seguinte trâmite:
a) apresentação das autoridades e representantes de entidades presentes e leitura do aviso de realização de audiência pública;
b) leitura e apresentação do projeto em pauta e suas justificativas;
c) esclarecimentos das dúvidas dos presentes em relação ao projeto;
d) manifestação dos presentes em apoio ou em discordância do projeto, garantindo na medida das possibilidades igualdade de tempo para intervenções e igualdade de intervenções favoráveis e contrárias ao projeto.
AVALIAÇÃO
Na condução dos trabalhos, Joelson de Araújo não chamou o procurador-geral do Município, Vanir de Mattos, para apresentar o projeto em pauta e suas justificativas. Na sua decisão, Joelson começou chamando os representantes dos servidores para se manifestarem.
A vice-presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), Ana Maria Sartori, foi ao microfone e informou que não iria se manifestar pois precisava ouvir o autor do projeto, o Poder Executivo, sobre as justificativas.
Dezenas de servidores ligados ao Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), que estavam na plateia, juntamente com os vereadores Luciana Martins (PT) e Enio Brizola (PT), cobraram Joelson de Araújo para ele seguir a ordem indicada na legislação. Segundo eles, primeiro deveria ser apresentado o projeto para, então, ocorrer a manifestação dos servidores e da comunidade.
Quem também se manifestou foi o presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais (GSFM) de Novo Hamburgo, Vilson dos Santos de Moura, com críticas pontuais ao projeto. “Se não tem o projeto para apresentar, não temos como discutir”, alegou Moura.
Teve vaias, gritos de “Audiência Nula”, protestos e indignação. Joelson manteve sua postura. Diante disso, os vereadores do PT e dezenas de servidores abandonaram a audiência pública. O plenário ficou praticamente vazio. A foto abaixo é de Daniele Souza/CMNH antes do esvaziamento.
Já a diretora-presidente do Ipasem Novo Hamburgo, Maria Cristina Schmitt, disse que a Reforma da Previdência Municipal já está acontecendo, faltando apenas mais uma etapa. Vanir de Mattos também se manifestou de forma breve e avaliou que a alteração de quem falava primeiro em praticamente nada alterava a intenção do encontro.
ANULAÇÃO
Após a finalização do encontro, fica a expectativa para saber se os servidores buscarão a anulação da audiência pública em razão da alegação da legislação não ter sido observada pelo vereador Joelson de Araújo.
A noite também ficou marcada por críticas ao prefeito Finck. Quando ele era vereador de oposição ao governo da ex-prefeita Fátima Daudt (MDB), Finck ficou ao lado dos servidores no debate da Reforma da Previdência Municipal e cobrou uma auditoria no Ipasem.
Agora, como prefeito, ele ignora seu posicionamento de dois anos atrás, esquece as bandeiras que defendeu e recebe o selo de traidor por parte de servidores públicos.