O cidadão, que muitas vezes cobra dos políticos, por vezes não faz a lição de casa. A manutenção das calçadas/passeios públicos é um caso clássico de falta de cidadania e responsabilidade da população;
Em razão dessa realidade, representantes do grupo Pensando Novo Hamburgo participaram da sessão da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo desta quarta-feira (1.8), para apresentar o projeto Calçada Legal.
Lançada em novembro de 2017, a proposta busca a valorização dos moradores que cuidam dos passeios públicos, bem como a orientação sobre como devem ser dispostas as calçadas, a fim de padronizá-las e garantir a liberdade de ir e vir de toda a comunidade. O convite para a explanação partiu do vereador Nor Boeno (PT).
A coordenadora geral do Pensando Novo Hamburgo, a arquiteta Rosana Oppitz, fez uma apresentação do projeto aos parlamentares, com a seguinte provocação: ‘Como está a sua calçada?’. “Há muitas leis federais, estaduais e municipais que tratam das condições mínimas de como devem ser construídos e conservados os passeios públicos. E de quem é a responsabilidade por uma calçada defeituosa? Claro que é do proprietário, mas também da Prefeitura, que deve fiscalizar os passeios”, relatou. “O município é responsável civilmente e responde em juízo em caso de acidentes, onerando muitas vezes os cofres públicos, já que a Prefeitura deve ser o órgão fiscalizador e muitas vezes se omite dessa responsabilidade, sofrendo as consequências. O direito de ir e vir começa na porta da casa de cada um. Nossa proposta é envolver a comunidade, atender ao que a lei já prevê, mas provocar uma maior conscientização sobre o problema de um calçamento inadequado”, completou Rosana.
A vereadora Patrícia Beck (PPS) enalteceu a apresentação da arquiteta. “Sabemos da luta contante que tens te empenhado. Está sempre colaborando com a nossa cidade. Fico contente que o grupo esteja propondo projetos como o ‘Calçada Legal’. É necessário fiscalizar obras como a que estão acontecendo no Centro de nossa cidade, que estão modificando os passeios públicos. Conte conosco na divulgação deste importante trabalho”, declarou a vereadora.
“Acredito que o proprietário ainda é o maior responsável em manter as calçadas nas mínimas condições de uso. Muitas vezes é o próprio cidadão que não dá a devida importância à sua cidade. Somos nós que fazemos nossa cidade e qualquer um pode sofrer as consequências no não cumprimento das leis”, sublinhou Raul Cassel (MDB).
“Essa casa já discutiu inúmeras vezes o caso das calçadas. O passeio público é responsabilidade do morador. Reafirmo minhas considerações ao grupo Pensando Novo Hamburgo, que estão sempre propondo soluções para a cidade”, disse Issur Koch (PP). “Quero saudar o voluntarismo do grupo. São pessoas que têm dado muitas contribuições para a nossa cidade. O projeto de vocês é parte da solução dos problemas que enfrentamos todos os dias, ao caminhar nas calçadas hamburguenses”, informou Enio Brizola (PT).
“Precisamos mais fiscalização e punições com multas àqueles que não cumprem o regramento legal. Se funciona em vários outros países e mesmo em outras regiões do Brasil, por que não aqui?”, questionou o presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT).