A inquietude é grande no Colégio Estadual Engenheiro Ignácio Christiano Planng, no bairro Canudos, em Novo Hamburgo. O educandário, que abriu as portas em 1971, poderia se transformar num presídio?
Essa situação, a escola passar a ser um presídio, é informação ou boato? Notícia ou Fake News? Vários leitores do Portal Martin Behrend e ouvintes da Rádio União – 105.3 FM entraram em contato buscando informações oficiais.
Nesta segunda-feira (02), no perfil do colégio no Facebook, foi publicado um convite:
À Comunidade Escolar
A Direção do C.E. E.Ignácio Christiano Plangg, convida pais, alunos, moradores e comerciantes do entorno da escola, ex alunos, ex professores e ex funcionários, para na próxima Quinta-feira, 05/09/19, às 19 horas, nas dependências da escola, reunirem-se juntamente com autoridades, representantes do município, do Estado e Sindicatos, para esclarecimentos sobre a notícia que circula no bairro, e que deixa à todos nós muito preocupados, que é o “fechamento da nossa escola, para em seu lugar, abrir um presídio”.
Não podemos concordar com essa possibilidade, então contamos com a presença de todos, na busca pela preservação de nossa escola.
“ Quem abre uma escola, fecha uma prisão.” Vitor Hugo. Novo Hamburgo, 02/09/19.
Nesta terça-feira, o Portal Martin Behrend recebeu a seguinte Nota Oficial da Secretaria Estadual da Educação, que tem à frente o secretário Faisal Karam (PSDB):
“A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informa que não há nenhum estudo referente a desativação das atividades da Escola Estadual Ignácio Christiano Plangg, no bairro Canudos, em Novo Hamburgo. Atualmente, a instituição de ensino abriga mais de 400 alunos das séries finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio, com 17 turmas, funcionando nos turnos manhã, tarde e noite.”
A Prefeitura de Novo Hamburgo também se manifestou:
“A Prefeitura de Novo Hamburgo esclarece que, todas as ações relacionadas à gestão do sistema prisional, bem como da Escola Estadual Ignácio Christiano Plangg, no bairro Canudos, são responsabilidades da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e da Secretaria Estadual de Educação, respectivamente. Em relação ao caso citado, o Executivo reitera que não houve nenhuma manifestação do governo do Estado sobre uma possível desativação da escola.”
A reportagem também entrou em contato com a escola. Como a diretora está em Porto Alegre em razão de compromissos do colégio, será o vice-diretor que irá se manifestar pela tarde.
Já a vereadora Patrícia Beck (PP) publicou no Facebook a seguinte manifestação na manhã desta terça-feira:
“Bom dia. Tem, sim, projeto protocolado na Secretaria de Educação do Estado. Estive conversando com a diretora e depois fui verificar os dados coletados! O que não existe é o documento mandando fechar a escola! Mas a ideia já é real. Precisamos ter a consciência que precisa existir presídios, mas não concordo que seja no lugar de uma escola!
Aaaa, tenho cópia do projeto protocolado, então é mais bonito o pessoal do governo municipal se juntar a tentativa de viabilizar a permanência da Escola e um local adequado para o presídio do que ficar chamando os outros de mentiroso!”
O vereador Cristiano Coller (Rede) também publicou no Facebook a seguinte manifestação:
“Bom dia. Em conversa com o pessoal da Secretaria de Educação na noite de ontem,os mesmos confirmaram que a informação é verídica sim!! Mas não partiu da Secretaria de Educação a ideia e sim de um grupo de juízes e magistrados. A Secretaria de Educação do Estado não vai deixar isso acontecer, pois imagina se isso vira moda, pois o certo não é fechar escola para abrir presídios e sim construir mais escolas para se ter menos presídios. Além do mais tem a lei municipal 2761/2014, na qual proíbe a instalação e a construção de presídios e ou similares no perímetro urbano do Município de Novo Hamburgo. Projeto esse de autoria da vereadora Patrícia Beck e do vereador Raul Cassel, mas aprovado por todos os vereadores da legislatura anterior e na qual eu também ajudei a aprovar. O prefeito Luis Lauermann sancionou essa lei. Ainda hoje a Secretaria de Educação irá emitir uma nota sobre isso. Ótima terça-feira a todos e a todas!!!”
Do gabinete do deputado estadual Issur Koch (PP) veio a seguinte informação:
Assessores do deputado estiveram na Secretaria Estadual da Educação e foi repassado à reportagem que não há fundamento no que se considera uma desinformação. Também existe uma situação semelhante envolvendo o Colégio Antônio Vieira. Não se trata de informação, é boato o fechamento da escola para instalação de presídio.
APAC
A reportagem apurou que o Poder Judiciário está buscando área do Estado para instalação de uma APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Estão sendo analisados locais que poderiam abrigar essa estrutura, que tem dezenas de unidades espalhadas pelo Brasil. Porto Alegre conta com uma Apac. Um dos locais sondados é a área do Colégio Estadual Engenheiro Ignácio Christiano Planng. Estão sendo buscadas alternativas na cidade.
A APAC é uma pessoa jurídica de direito privado dedicada à recuperação e reintegração social dos presos que cumprem pena privativa de liberdade, abrangendo os regimes fechado, semiaberto e aberto. Parte da valorização humana e atua em parceria com a comunidade, compartilhando responsabilidades.
Dispensa a presença de agentes penitenciários para o controle da segurança. A disciplina, no entanto, é rígida e os presos precisam trabalhar, estudar e cumprir rigorosamente as regras de convivência.
São prisões pequenas, geridas pela comunidade, com cerca de 150 vagas destinadas a presos da própria localidade e fiscalizadas por promotores e juízes.
Dessa forma, o Poder Judiciário está vendo onde poderia ser instalada, e por isso estão ocorrendo levantamentos de locais que poderiam receber uma Apac. Como o objetivo é não ter muitos gastos, a intenção é ter uma estrutura já construída, e não começar uma obra do zero.
ASSUNTO NA PAUTA
Em abril deste ano, o Portal Martin Behrend destacou evento realizado em Novo Hamburgo onde ganhou força a construção de uma Apac no município: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/6173/titulo/ganha-forca-proposta-de-mudanca-do-presidio-de-novo-hamburgo-e-construcao-de-uma-apac