A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal realizará,
no dia 29 de novembro (sexta-feira), um leilão eletrônico para a alienação de
mercadorias apreendidas ou abandonadas.
O evento é destinado a pessoas físicas
e jurídicas.
A sessão pública será aberta às 10 horas do dia 29 de novembro
de 2024, com a apresentação dos lances às 14 horas.
Propostas
de Compra: Podem ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 12
horas do dia 21/11/2024 às 18 horas do dia 28/11/2024.
Público: Pessoas
Física e jurídicas
Participação: Pessoas
físicas podem adquirir bens apenas para uso ou consumo, enquanto pessoas
jurídicas podem destinar os bens para uso, consumo, industrialização ou
comércio.
LOTES DISPONÍVEIS
Serão oferecidos 172 lotes contendo
veículos, peças e acessórios para veículos, eletrônicos, acessórios de
informática, acessórios de celular, vestuário, artigos de bazar, artigos
esportivos, utensílios domésticos, entre outros. Os lotes 72, 147 e 150 foram
excluídos por decisão judicial.
Os endereços dos depósitos, cidades e lotes
para visitação pública estão relacionados no edital, com visitação permitida
nos dias 25 a 27 de novembro de 2024.
Regras de Participação:
Pessoas
Físicas: Podem oferecer propostas para os lotes de números 20 a 172.
Pessoas
Jurídicas: Podem oferecer proposta em todos os lotes.
ACESSO AO LEILÃO
A participação se dá via Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte (e-CAC), na opção “Participar de leilão eletrônico da Receita
Federal”, com uso de identidades digitais da conta GOV.BR com nível de
confiabilidade Prata ou Ouro, conforme a Portaria SEDGGME nº 2.154/2021.
Informações Adicionais:
Contato: Informações
adicionais sobre o edital nº 1000100/0001/2024 podem ser obtidas na sede da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas, pelo telefone (53)
99176.8862 ou pelo e-mail: leilao.pelotas@rfb.gov.br.
Online: O
edital, manual do licitante e demais orientações estão disponíveis na página da
Receita Federal do Brasil (www.rfb.gov.br),
no tópico LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Tesouro
Nacional, com 40% para a seguridade social e 60% para o Fundo de
Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf),
visando a melhoria das ações de combate ao contrabando e descaminho.