No começo desta semana, quatro comissões da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo analisaram o Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, por meio do qual a Prefeitura estabelece a criação de 512 vagas para o quadro efetivo de funcionários.
O maior contingente está direcionado para o novo cargo de professor de educação básica, para cobertura da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.
Serão 300 postos de emprego para graduados em pedagogia ou outra formação superior, desde que legalmente habilitados para o exercício do magistério.
Com o parecer favorável dos quatro grupos parlamentares, o texto já está apto para ser apreciado em plenário.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), Educação (Coedu), Finanças (Cofin) e Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp). Os quatro grupos também aprovaram emenda apresentada pelo líder de governo, Sergio Hanich (MDB), que promove pequena adequação na técnica legislativa da matéria.
O PLC nº 8/2019 ainda institui outros 11 cargos, com vencimentos básicos variando entre R$ 2.102,51 e R$ 6.077,72. Para essas novas funções, são criadas 27 vagas: nove para operador de monitoramento; cinco para auxiliar de saúde bucal; três para tradutor intérprete de Libras; duas para advogado do Creas/Suas e engenheiro de tráfego; e uma para agente social, arquiteto hospitalar, audiodescritor para eventos culturais, bibliotecário I, odontólogo especialista em pacientes com necessidades especiais e técnico operador de sonorização e iluminação.
Recrutados mediante concurso, os servidores admitidos ficarão submetidos ao regime estatutário instaurado pela Lei Municipal nº 333/2000.
As outras 185 vagas são acrescidas a cargos já existentes. A maior parte será destinada às funções de assistente administrativo (70 vagas) e guarda municipal (69). Também serão reforçados os cargos de educador social (20), enfermeiro (sete), odontólogo (seis), assistente social (cinco), técnico em enfermagem (cinco) e psicólogo (três).
O Executivo argumenta que a ampliação do quadro funcional não resultará em aumento direto da despesa com pessoal.
Segundo balanço apresentado no impacto orçamentário da proposta, o alívio da folha salarial com a saída de 588 servidores entre 2017 e 2018, seja por aposentadoria, exoneração ou falecimento, cobre tanto os 533 funcionários admitidos no período quanto essas 512 novas vagas, resultando ainda em redução mensal de gastos de R$ 321.977,69. Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.