Um projeto de lei aprovado pela maioria dos vereadores de Novo Hamburgo segue impactando eventos na cidade – e também a economia e empreendedores locais.
De autoria do vereador e prefeito eleito Gustavo Finck (PP), o projeto em questão “Veda a realização de eventos festivos com a utilização de recursos públicos quando o município se encontrar em estado de calamidade pública ou em situação de emergência.”
Como o Rio Grande do Sul – logo, o município – segue em estado de calamidade pública de acordo com decreto do governo federal, a Prefeitura hamburguense está impedida pela nova lei municipal – promulgada neste mês – de aportar recursos públicos em eventos.
Em 17 de outubro, o Portal Martin Behrend publicou reportagem sobre o tema: “Prefeitura alerta que projeto do prefeito eleito Gustavo Finck prejudica eventos em Novo Hamburgo”. A matéria pode ser relembrada aqui: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
FEIRA DO LIVRO
Após a 24ª Hamburgerberg Fest ter dificuldades administrativas para sua realização – o evento ocorreu com sucesso, mas o pós-evento tem dificuldades -, agora outra tradicional promoção da cidade está sendo afetada.
Nesta segunda-feira (28), a Prefeitura de Novo Hamburgo informou, em coletiva de imprensa, que a Feira Regional do Livro, que iria para sua 40ª edição, está cancelada. “Tivemos de tomar uma decisão de cancelar contratos, que já estavam encaminhados. A nova lei não dá margem. O artigo 2º da lei aprovada diz: ‘Eventos festivos municipais são todos aqueles previstos em calendário
oficial ou realizados por secretarias municipais, bem como a data magna do
Município, realizados com recursos públicos, seja de forma integral ou parcial’. Não tivemos escolha para não termos de pagar multas e ter prejuízo para a cidade e também para os expositores”, explicou a prefeita Fátima Daudt (MDB).
A secretária municipal de Educação, Maristela Guasselli, estava inconsolável durante a entrevista coletiva. “Diretamente, serão impactadas 24 mil estudantes do município. Mais professores e famílias. Não poderemos oferecer este evento para os estudantes das nossas escolas. Mas faremos o esforço de, ao menos, garantir a compra de livros para os alunos”, salientou. Esse número de 24 mil estudantes é da rede municipal. Se somar rede privada e estadual, é ainda maior o número de alunos prejudicados sem este grande evento da educação e da cultura.
O secretário municipal de Cultura, Ralfe Cardoso, também desabafou. “Estão tirando o direito do acesso à cultura. Muitas famílias hamburguenses não têm dinheiro para ir ao teatro ou atividades culturais. Os eventos permitem esse contato. Temos o Natal nos Bairros, por exemplo, que leva atrações para longe do Centro. Está sendo sonegado o direito à cultura para a população”, salientou.
OUTROS EVENTOS
Outras promoções, nas próximas semanas, também poderão ser prejudicadas. O Natal dos Sinos, que tem a captação de recursos públicos via Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL-NH), não tem sua realização garantida.
Sem a parceria da Prefeitura – que está impedida pela nova lei -, a cidade corre o risco de ficar sem programação de Natal, com prejuízos ao comércio. “É incrível que isso esteja acontecendo. Todas as cidades do entorno terão festas, programações, atrações. Os hamburguenses vão circular, gastar e consumir fora daqui. E somente Novo Hamburgo poderá ficar sem Natal. Lembrando que todas as cidades estão dentro do decreto de calamidade. Mas a nova lei não permite esse aporte do dinheiro público”, lamentou em tom de indignação a prefeita. O presidente da CDL-NH, Leonardo Lessa, estava na coletiva de imprensa apreensivo com os impactos nas vendas do comércio de rua, caso não tenha a programação natalina.
O Rodeio de Lomba Grande está confirmado para o começo de dezembro, mas, até o momento, sem o aporte de R$ 45 mil da Prefeitura. O evento será realizado, mas com algumas estruturas a menos sendo oferecidas ao público. Uma curiosidade: os vereadores que votaram a lei impedindo repasse de dinheiro público para eventos em tempos de calamidade também aprovaram, dias depois, o repasse de dinheiro público para o rodeio. Ou seja, ignoraram a lei que aprovaram.
Outras programações que contam com o apoio da Prefeitura, como Ilumina Hamburgo Velho, Festeje Hamburgo Velho e Brique na Estação também poderão ter algumas atrações prejudicadas, já que o município não pode ajudar com recursos públicos. A Virada Cultural também não deverá ser realizada.
São todos eventos que atraem milhares de pessoas e movimentam a economia do município. Muitos profissionais dos setores da cultura e da educação que seriam contratados para os eventos correm o risco de ficar sem trabalho em razão dos impactos do projeto.
HISTÓRICO DO PROJETO
Em agosto, os vereadores hamburguenses aprovaram substitutivo assinado por Gustavo Finck (PP) que proíbe a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Foram duas votações, em 19 de agosto e 21 de agosto.
A proposta foi para avaliação da Prefeitura. E foi vetada pela prefeita Fátima Daudt. A prefeita apresentou seus argumentos aos vereadores: “Alguns eventos, considerando seu tamanho e importância, são planejados com antecedência, como o Natal e o aniversário do município. Nesses casos, parte dos recursos públicos é investida com antecedência. Deixar de realizar um evento que já foi pago acarreta improbidade para o gestor. Mesmo que se consiga cancelá-lo, nem todos os custos se consegue reaver. Considerando que o projeto não trouxe ressalva para os casos em que os valores já foram despendidos antes da decretação do estado de calamidade ou situação de emergência, ele pode se tornar inviável em algumas situações. E o gestor não pode sofrer sanção nem ser impedido de tomada de decisão que é de sua competência exclusiva”.
Os vereadores analisaram o veto da prefeita no dia 9 de outubro. Três parlamentares ficaram do lado da posição de Fátima: Ricardo Ritter – Ica (MDB), Ito Luciano (Podemos) e Tita (PSDB). Os outros parlamentares votaram pela derrubada do veto e a favor do projeto. Com isso, a nova lei foi promulgada.
POSICIONAMENTOS
O vereador e prefeito eleito Gustavo Finck foi procurado pela reportagem. Ele enviou um esclarecimento:
“Não gostaria de entrar em atrito no fim desse governo desastroso e que quebrou o nosso município, mas a fala inoportuna da prefeita Fátima sobre o projeto em questão, que foi votado em agosto pelos vereadores e ninguém sabia do resultado da eleição de outubro, beira ao oportunismo da situação. O atual governo não entrega serviços básicos para nossa comunidade, nunca realizou um Natal do tamanho de Novo Hamburgo e nossas feiras do livro são menores que cidades da nossa região. Então, a prefeita precisa se preocupar em pagar as dívidas que está deixando para a próxima gestão e deixar o próximo governo entregar serviços prioritários e, no momento oportuno, realizar eventos com excelência. Temos que ter zelo ao erário público e respeitar o momento crítico das contas públicas, sem falar da necessidade de prorrogação do decreto de calamidade para atender as demandas da população atingida pelas enchentes, que ainda não recebeu os recursos do governo federal, devido a inércia dessa gestão. Esse momento de dor vai passar e logo poderemos entregar eventos que Novo Hamburgo merece.”
O vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB) também foi procurado pela reportagem. Ele é o atual presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) da Câmara de Vereadores. Ele deveria ter o protagonismo de fazer uma ferrenha defesa da educação e da cultura. Contudo, em três oportunidades – nas duas votações e na análise do veto – ele tomou a decisão, por vontade própria, de impedir os eventos de educação e cultura no período de calamidade – caso atual.
Ele poderia ter votado em agosto, por duas vezes, contra o projeto. Mas foi a favor. Em outubro, poderia ter votado a favor da veto da prefeita, mas pela terceira vez manteve o mesmo posicionamento.
Agora, quando a repercussão da votação está sendo péssima, o parlamentar decidiu mudar de postura faltando poucos dias para os eventos acontecerem. “Acho que a Prefeitura se precipitou em cancelar isto tudo. Lamento que tenham cancelado. Nós apresentaremos uma emenda e eles poderão fazer. Não tem porque cancelar. Não sabíamos que simplesmente a Prefeitura, que não dialogou com ninguém, simplesmente quis cancelar tudo”, afirmou o parlamentar.
Questionado por que razão estava mudando de postura, já que teve três vezes a oportunidade de impedir o avanço do projeto, e por qual razão sua vontade política mudou, o parlamentar respondeu: “Não houve vontade política é uma interpretação sua (do repórter). O Executivo não dialogou em momento algum conosco. Agora querem colocar esta conta para a Câmara. Ouvimos o Conselho de Cultura e apresentaremos a emenda”, explicou.
DÍVIDAS
Questionada na coletiva de imprensa sobre as dívidas do município, a prefeita disse que foram faladas muitas inverdades e números soltos durante a campanha eleitoral. Ela destacou que o município tem capacidade de investir e que, ao final do governo, vai apresentar todos os números com transparência.
Fátima destacou que, em oito anos, enfrentou a pandemia dia Covid-19 e a maior enchente do Estado, e, segundo ela, o município fez vários investimentos. “Temos déficit, sim, até por causa desses episódios. Agora, não é realidade o que foi falado na campanha. Tudo vai ser apresentado no final do ano junto com o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, detalhou Fátima.