A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo realizará duas sessões plenárias nesta segunda-feira (13) para votação de cinco projetos.
As apreciações ocorrem duas semanas após a suspensão das atividades externas devido à classificação de Novo Hamburgo como bandeira vermelha, obedecendo as regras do Distanciamento Controlado implementado pelo Governo do Estado.
Como há expectativa de o município manter as restrições, pelo grande aumento no número de casos de Covid-19, as matérias serão votadas nos dois turnos, com a realização de uma sessão extraordinária ainda na noite da segunda-feira.
PASSAGEM
Um dos projetos que será voltado é o Projeto de Lei 30/2020. A proposição abre crédito extraordinário de R$ 1.872.000 e autoriza a concessão de subsídio ao serviço convencional de transporte público de passageiros enquanto vigente o decreto de calamidade pública no município.
Nesta semana, o Portal Martin Behrend já havia informado que a Prefeitura trabalhava uma proposta para impedir o aumento da passagem dos ônibus durante a pandemia, o que poderia causar um impacto ainda maior para trabalhadores e empresas.
Desta forma, a intenção é manter a passagem em R$ 3,85.
“Foi uma determinação da prefeita Fátima Daudt que a tarifa permanecesse neste valor para não prejudicar os passageiros, neste tão difícil período de pandemia”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira. A reportagem pode ser conferida aqui: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/8131/titulo/prefeitura-articula-recursos-para-manter-passagem-de-onibus-a-r-3-85 .
Conforme a proposta, as empresas de ônibus poderão receber mensalmente até R$ 280 mil, caso o município esteja classificado na bandeira laranja, e até R$ 468 mil, nas bandeiras vermelha ou preta.
Na justificativa, o Executivo alega que o transporte coletivo tem sido fortemente impactado na pandemia em virtude de uma redução significativa no número de usuários, mas sem que as empresas possam diminuir a circulação de veículos, pois é necessário um número máximo de pessoas por coletivo para evitar aglomerações.
Para receber o subsídio, as concessionárias deverão enviar à prefeitura a quilometragem rodada, a quantidade de passageiros, receita tarifária auferida e sistema de bilhetagem eletrônica.
Além disso, as empresas deverão seguir as orientações sanitárias e de higiene em razão da pandemia do novo coronavírus.