Há mais de um ano, foi um casebre. Aparentemente, um ato isolado.
Alguns meses depois, o casebre virou uma casinha, com cerca e circulação de veículos.
Aos poucos, a casinha foi ganhando vizinhos, com outros casebres e outras construções de madeira.
Atualmente, são mais de 40 construções – entre casebres, galpões e casas – ocupando uma área alagadiça e de proteção ambiental junto à Avenida dos Municípios, em Novo Hamburgo. São ocupações indevidas e irregulares, e que estão provocando danos ambientais com muita sujeira, que vai se acumulando numa região fundamental para o equilíbrio, inclusive climático, da região.
Essa ocupação fica do lado direito da Avenida dos Municípios, para quem trafega no sentido Novo Hamburgo-Campo Bom. São de dois a três quilômetros, onde vão pipocando estas estruturas. Algumas mais elaboradas e com alguns confortos.
Um dos pontos de maior concentração recente de casebres fica às margens do Arroio Pampa, que vai desaguar no Rio dos Sinos. O avanço das construções – e o acúmulo de entulhos e lixo – podem ser visualizados da ponte da Avenida dos Municípios.
SECRETÁRIA
A reportagem do Portal Martin Behrend acompanha essa situação há mais de um ano – confira um histórico no final desta reportagem. Diversos leitores enviam questionamentos sobre esse avanço das construções numa área de proteção ambiental.
Em apuração realizada pelo Portal, a titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Roberta Gomes de Oliveira, confirmou que, nesta semana, uma equipe da Prefeitura, integrada por servidores de diferentes áreas, esteve na área mais próxima do Arroio Pampa. Foram aplicadas 23 notificações – sendo 21 envolvendo ocupação de área pública e indicado a desocupação imediata.
No local também foi constatada uma criação de porcos e a circulação de outros animais, como cavalos e cachorros. “Parte das construções são pequenos galpões de recicladores. Eles separam o que pode render algo e descartam o resto ali mesmo”, lamenta Roberta. “Quase não são moradias”, completa.
Neste trecho do lado direito da Avenida dos Municípios, onde estão espalhadas essas constrições, estão cerca de 40 terrenos – sendo que aproximadamente 30 são particulares e o restante pertence ao município. Contudo, em área territorial, os terrenos privados ocupam mais de 90% do espaço. “Nestes casos, nós notificamos os proprietários e aplicamos multas”, explica Roberta.
Há um complicador nessa história: estes terrenos, embora tenham proprietários, estão numa Área de Preservação Ambiental (APA Sul). Existem muitas restrições para se construir no local. Mais recentemente, determinações estaduais definiram que o banhado do Rio dos Sinos é considerado planície de alagamento ou área de inundação. “Aqui na Prefeitura, por exemplo, estamos impedidos de autorizar alguma construção em razão desta realidade. Não se pode dar o aval para se erguer construções numa região que tem essa função ambiental tão importante”, relata Roberta.
Nos dois registros abaixo, é possível verificar um dos locais com ocupação gerando muita sujeira junto a um córrego que vai desaguar no Rio dos Sinos. No período de chuvas, este trecho costuma alagar e tem vital importância para o meio ambiente do Vale do Sinos. Toda essa sujeira pode ir para o leito do rio ou contaminar locais de proteção de fauna e flora.
Terrenos em área de preservação ambiental não pagam IPTU, e isso também dificulta uma ação mais incisiva dos proprietários, pois eles precisam gastar tempo e dinheiro com uma área que, na prática, não terá rendimento significativo. “Vamos notificando e fazendo nosso papel de registrar as situações. Sabemos de, pelo menos um terreno, em que o proprietário está adiantado no pedido de reintegração de possel”, destaca a secretária.
A titular da Seduh afirma que a Prefeitura tem conhecimento e age para manter essas áreas preservadas. Contudo, existe uma limitação de atuação. Não é simplesmente chegar com uma patrola e passar por cima. “Estamos acompanhando essas ocupações, assim como agimos em outras áreas da cidade. Vamos estudar, daqui para frente, como melhorar essa fiscalização, inclusive com a Guarda Municipal podendo fazer rondas para evitar que novas estruturas sejam erguidas”, detalha Roberta Gomes de Oliveira. Ela cita que o drone da Guarda já foi usado em diferentes momentos para dimensionar até onde estão construindo casebres dentro do banhado.
A secretária municipal relata que, nesta ação realizada no começo da semana, foram acionados diferentes servidores para dar suporte. Segundo ela, nem sempre a receptividade é tranquila. “No ano passado, um servidor foi ameaçado de forma grave. Precisamos agir com planejamento para que as ações transcorram dentro de um ambiente de segurança”, comenta.
A secretária menciona a questão de uma melhor fiscalização, pois estes casos de ocupação também já foram registrados em anos anteriores. Essa repetição, de alguma forma, encoraja outras pessoas a se instalarem áreas públicas ou particulares. Ao mesmo tempo, o poder público precisa dar uma resposta para a comunidade a fim de mostrar que existem leis em vigor, e elas serão respeitadas.
HISTÓRICO
A reportagem do Portal Martin Behrend acompanha essa situação das ocupações há mais de um ano. Já foram produzidas três reportagens.
Junho de 2020 – Prefeitura pretende retirar ocupantes de área verde junto da Avenida dos Municípios: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
– Julho de 2020 – Não deu outra: recente ocupação irregular de área alagadiça e de preservação deixa casas tomadas pelas águas: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
– Abril de 2021 – Cresce a ocupação em área verde e alagadiça junto à Avenida dos Municípios: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
CONFIRA ABAIXO ALGUMAS CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE PLANÍCIE DE ALAGAMENTO
