Uma situação que vem de muitos anos sendo debatida e construída de maneira coletiva vai ter mais uma etapa sendo realizada.
As Bancas da Praça do Imigrante, de Novo Hamburgo, que atendem ao público há décadas, terão uma situação finalmente materializada.
A Prefeitura de Novo Hamburgo lançou, nesta segunda-feira (24), o chamamento público nº 06/2023 para a concessão de uso das Bancas.
Com esse procedimento, o Executivo cumpre acordo firmando com Ministério Público (MP), que prorrogou a concessão das Bancas aos atuais concessionários no ano passado por 12 meses, que se encerram neste primeiro semestre.
Essa é uma pauta que vem sendo tratada há anos. É uma cobrança do MP para que uma licitação fosse realizada já que se trata de uma área pública – e não existia essa situação legal.
Em 2016, o Portal Martin Behrend publicou a seguinte reportagem: “Apresentada pelo ex-prefeito Tarcísio, revitalização das Bancas e Praça do Imigrante não avançou 1 centímetro” – https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
Em 2017, o Portal veiculou: “Promotoria cobra licitação do espaço das Bancas de Novo Hamburgo e investiga suposto enriquecimento indevido” – https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
Em 2019, teve a matéria “Bancas fecharão com obras do Centro e deverão receber melhorias. Licitação para ocupação do espaço ficou para 2024” – https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
O EDITAL
O edital inclui a concessão das oito Bancas e poderão participar do credenciamento todos os interessados, pessoas jurídicas, que atenderem as exigências e exercerem atividade compatível com o objeto licitado.
A entrega do envelope contendo os documentos exigidos no chamamento público será no dia 4 de maio, às 14 horas. Para a ocupação dos espaços, os credenciados habilitados serão escolhidos através de sorteio, sendo transmitido ao vivo, em data a ser marcada.
Pelo uso do imóvel, instalações e bens, a Concessionária pagará mensalmente, a título de outorga remunerada, o valor mensal fixado em R$ 1.784,34 para cada Banca. O contrato de concessão terá prazo de 12 meses, passível de prorrogação.
O edital completo e os anexos podem ser acessados no site https://novohamburgo.atende.net/transparencia/item… – no Ano Licitação: 2023 – Modalidade: Chamamento Público – Lei 8.666/1993 e fazer a consulta. Após, clicar na lupa (à direita) do chamamento público nº 6.