O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre deste ano, R$ 5,48
bilhões em dívidas atrasadas de Estados.
Desse total, a maior parte, R$ 2,04
bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Também
foram pagos R$ 1,93 bilhão de Minas Gerais e R$ 553,18 milhões de Goiás.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União
em Operações de Crédito, divulgado em julho pela Secretaria do Tesouro
Nacional.
As garantias são executadas pelo governo federal quando um
estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse
caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor
até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Em relação aos municípios mencionados no relatório, o Tesouro cobriu R$ 30,95 milhões
de dívidas em atraso de sete prefeituras nos seis primeiros meses de 2020.
No
mesmo período do ano passado, a União não tinha feito nenhuma operação do
tipo.
RELAÇÃO
Os Estados na lista são: Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Tocantins.
Os municípios que figuram na lista são: Belford Roxo (RJ), Cachoeirinha (RS), Chapecó (SC), Goiânia (GO), Novo Hamburgo (RS) e Rio Grande (RS).
GARANTIAS
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas do fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Segundo reportagem da jornalista Lu Aiko Otta no Valor Econônico desta terça-feira (18), “Quando a União precisa honrar uma garantia, o Estado ou o município fica 12 meses sem poder tomar novos empréstimos com aval federal. No caso do Estado de São Paulo, por exemplo, novas operações estão suspensas até 25 de maio de 2021 por causa de um pagamento de R$ 290 milhões”.
O uso de garantias do Tesouro vem crescendo pelos Estados e municípios. Em 2016, 2017, 2018 e 2019, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões, R$ 4,803 bilhões e R$ 8,35 bilhões de dívidas em atraso de estados e municípios.
PREFEITURA DE NOVO HAMBURGO
Conforme apurado pela reportagem, o valor vinculado a Novo Hamburgo é de R$ 4,53 milhões do primeiro quadrimestre de 2020. Dessa forma, Novo Hamburgo está impedido, neste momento, a contrair empréstimos com aval da União até 28 de abril de 2021.
A reportagem do Portal Martin Behrend entrou em contato com a Prefeitura. O retorno inicial foi repassado pelo secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis, o Betinho. “A Prefeitura vai buscar mais informações junto ao governo federal já que o único empréstimo que o município tem com garantia dá União é do BID, e está rigorosamente em dia”, afirmou.
Segundo o secretário, são duas parcelas pagas anualmente ao BID: abril e setembro. Na de abril houve um atraso e, com isso, ocorreu a retenção temporária da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – conforme a prática estabelecida.
Em seguida, a Prefeitura acertou o valor e voltou a receber os recursos do FPM. “É estanho, pois estamos com o BID em dia. Também não temos conhecimento de que foram acionados mecanismos de garantias nesse pequeno atraso de abril. Vamos contatar Brasília para apurar o motivo de estarmos nessa lista”, explicou. “Posso reafirmar que estamos em dia”, acrescentou.
Com informações complementares da Agência Brasil. Abaixo está o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito de julho de 2020 com o nome de Novo Hamburgo na lista.