Novo Hamburgo seguirá sem regulamentação específica para atuação
de aplicativos de transporte como Uber, Cabify, EasyGo e WillGo. Na sessão da
Câmara de Vereadores desta quarta-feira (22), o Poder Executivo, que havia
encaminhado o o projeto de lei 83/2017, que “Dispõe sobre o uso intensivo do
viário urbano municipal para a exploração do serviço de transporte motorizado
privado remunerado de passageiros, exclusivamente por meio de plataforma
tecnológica”, decidiu pela retirada da pauta. O anúncio foi reconhecido e costurado pela maioria dos vereadores hamburguenses.
A justificativa para a retirada do projeto de lei se ampara
no fato de que o Congresso Nacional está discutindo o mesmo tema. Um projeto
foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas sofreu alterações no Senado. Agora,
os deputados federais voltam a analisar o tema.
Com isso, a Prefeitura pretende
aguardar a decisão da legislação federal para evitar conflitos entre leis.
Muitos vereadores concordaram com essa cautela. “O projeto segue na Câmara, mas
vamos esperar pela decisão do Congresso. Não adianta aprovarmos algo aqui que
será diferente da legislação federal”, ponderou o vice-presidente do
Legislativo hamburguense, Nassom Luciano (PTB).
O vereador Raul Cassel (PMDB) também elogiou a atitude da
prefeita Fátima Daudt (PSDB), lembrando que os vereadores solicitaram essa
medida até que a situação esteja definida no Congresso. Essa decisão do
Executivo e do Legislativo de Novo Hamburgo não está sendo observada em outros
municípios, que já aprovaram regulamentações para atuação dos aplicativos como
Uber e Cabify.
INSATISFAÇÃO DE VEREADOR
Quem não ficou satisfeito com a decisão foi o vereador
Inspetor Luz (PMDB). Ferrenho defensor dos taxistas, ele inclusive apresentou emendas
ao projeto de lei que está na Câmara. Uma das emendas determina, por exemplo,
que Novo Hamburgo tenha um limite no número de motoristas de aplicativos,
reduzindo o mercado de atuação. “A situação não é tão simples. Para os taxistas
não está nada bem. Temos de regulamentar o que falta para garantir o trabalho
das duas classes, os “uberistas” e os taxistas. E se esse projeto ficar parado
por mais de um ano no Congresso”, questionou. Desde o ano passado, Luz se
posicionou ao lado dos taxistas, buscando maneiras de minar a atuação dos motoristas
de aplicativos.
Com a decisão desta quarta-feira, segue a novela. Primeiro,
demorou para ser construído um projeto de lei pelo Executivo. Após ser
protocolado no Legislativo, ficou tramitando por semanas na Câmara. Em seguida,
foi à votação e teve dos pedidos de vista. Agora, é retirado da pauta pelo
Executivo.
Na prática, segue tudo como está funcionando hoje. Vamos ver
se atos violentos e covardes vão aumentar ou diminuir. Até porque tem
interesses financeiros envolvidos, e tem alguns hamburguenses partindo para a
ignorância para tentar lidar com suas frustrações pessoais.