Se governos anteriores fecharam os olhos ou tiveram preguiça
de organizar a parte da administrativa da Prefeitura de Novo Hamburgo, o
governo Fátima Daudt (PSDB) está tentando agir de forma diferente: com transparência e
buscando a justiça. E o Executivo garante: não haverá aumento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano.
A informação de um suposto aumento vem sendo disseminada nas redes sociais por lideranças
políticas derrotadas na eleição de outubro de 2016. Na sessão desta
quarta-feira da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, a secretária de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, tratou de
esclarecer o trabalho realizado pelo Executivo.
A Prefeitura fará um recadastramento dos imóveis – ele está
20 anos desatualizado, ou seja, foi ignorado pelo desleixo dos governos
anteriores. “Quem não tiver feito modificação no seu imóvel, não precisará
pagar a diferença do IPTU. Seguirá tudo igual. Não tem aumento”, esclareceu. “O
que precisamos saber é daqueles que fizeram modificações e não informaram. É
uma questão de justiça com os contribuintes”, completou Roberta. “O cidadão que
aumentou sua casa ou empresa, sem regularizar a situação junto à Prefeitura,
passará a pagar IPTU também sobre a área
ampliada”, frisou.
O último cadastramento realizado no Município é datado de
1997. Ela informou que o contribuinte receberá uma carta com a informação sobre
a área medida pela equipe técnica e, se houver de necessidade, será notificado
sobre a diferença de metragem. Em caso de solicitação de revisão dos dados ou
de qualquer dúvida, a mediação poderá ser refeita com a presença do
proprietário da edificação. O trabalho de recadastramento e verificação da
metragem estão sendo realizados por duas equipes, compostas ao todo por oito
estagiários e dois servidores, devidamente identificados. O carnê do IPTU, com
a diferença de valor referente à metragem a mais, só será enviado no início do
ano, como ocorre usualmente.
Gilberto dos Reis, responsável pela secretaria da Fazenda,
acompanhou a secretária na tribuna e reforçou que as pessoas não podem
confundir o recadastramento com atualização de plantas de valores. “A alíquota
do IPTU não vai mudar e não se tem nenhuma pretensão de fazer reavaliação imobiliária
no próximo ano”, afirmou Betinho. Ele disse que essa questão será revista em um
prazo de dois ou três anos. Quanto ao recadastramento, conforme Betinho, é uma
exigência do Tribunal de Contas do Estado. Caso não seja realizado pela
administração, pode ser considerado renúncia de receita.
A diretora de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Novo
Hamburgo, Laís Corteletti, acrescentou que, em relação à cobrança de IPTU, os
técnicos também levam em consideração a decadência do valor do imóvel, podendo
inclusive rebaixado.
Ao término da exposição, a presidente da Câmara de
Vereadores, Patrícia Beck (PPS), agradeceu os esclarecimentos e a
disponibilidade da secretária e da diretora. Patricia afirmou que, em um
primeiro momento, esses ajustes podem trazer dor de cabeça, mas são medidas
necessárias para se organizar a cidade, lamentando que, por muitos anos,
ocorreram invasões e ocupações irregulares na cidade.
Vai ter político derrotado tendo de pedir desculpas.