A Prefeitura de Novo Hamburgo concluiu, no início de julho, a fase de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), previsto na Lei Municipal nº 3.578/2025.
O total arrecadado foi de R$ 15.981.874,34 conforme balanço da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
Entre os dias 4 de abril e 2 de julho, foram registrados 11.518 atendimentos aos contribuintes por meio de guichês presenciais e e-mails — sendo 6.980 atendimentos no Centro Administrativo Leopoldo Petry e 4.538 e-mails respondidos.
GUIAS
Durante o período de vigência do REFIS, foram pagas 9.805 guias, sendo 6.480 emitidas diretamente nos guichês e outras 3.325 acessadas via o portal de autoatendimento Atende.net.
A arrecadação total somou R$ 15.981.874,34, valor obtido após a concessão de R$ 12.557.092,55 em descontos, a partir de um montante original de R$ 28.538.966,89.
O REFIS 2025 ofereceu 100% de desconto sobre juros e multas para dívidas tributárias e não tributárias inscritas em Dívida Ativa cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024.
A medida teve como objetivo recuperar créditos e permitir que contribuintes inadimplentes regularizassem sua situação fiscal com condições facilitadas.
Para aqueles que não puderam aderir ao REFIS, foram firmados ainda 649 parcelamentos ao longo do mesmo período.
Desde o dia 3 de julho, os percentuais integrais de juros e multas voltaram a vigorar para novos pagamentos. Com informações da Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Novo Hamburgo.
